Programa Fazendo Justiça é tema de encontro entre Comitiva do CNJ e TRF4 (06/08/2021)

Postado em 1 de janeiro de 1970

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, receberam ontem (6/8) comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liderada pelo secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, para tratar do programa Fazendo Justiça.

O ‘Fazendo Justiça’ é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento que tem por objetivo superar desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil.

A principal pauta foi o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, uma ferramenta que o CNJ vem implantando nos tribunais brasileiros que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. 

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, expôs como tem sido a implantação e adequação ao sistema nas diversas regiões, enfatizando que elas vêm ocorrendo com adaptações e customizações. 

O TRF4 ainda não usa a ferramenta. Segundo o desembargador Valle Pereira, a corte está disposta a dialogar e compreender de que forma o SEEU poderia ser adotado sem que houvesse retrocesso ao dinamismo alcançado atualmente com o uso do sistema eproc. “Temos preocupação com o retrabalho, a necessidade de verificações manuais, a perda da automatização alcançada”, explicou o presidente do TRF4.

Leal Júnior reforçou a necessidade de testar o SEEU na prática, submetendo-o aos magistrados que atuam nas varas criminais. “Acredito que nossos juízes são quem melhor pode opinar sobre a aplicabilidade do sistema, apontando dificuldades técnicas que possam levar a jurisdição penal da 4ª Região a retrocessos”, observou o corregedor.

Schuenquener e Lanfredi comprometeram-se, então, a criar um ambiente de testes para que os juízes federais da área criminal experimentem o SEEU e possam apontar falhas e dificuldades na operacionalização. “Em hipótese alguma o CNJ quer atropelar ou impor o sistema. Queremos esclarecer dúvidas e promover as adequações necessárias”, ressaltou Lanfredi.

A desembargagora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel acompanhou a equipe do CNJ e colocou-se à disposição para ser uma interlocutora do TRF4 junto ao Conselho. “Temos o compromisso de ajudar no que for preciso, contem comigo como uma facilitadora deste sistema”, garantiu a magistrada. 

Também participaram do encontro a diretora geral do tribunal, Sandra Mara Cornelius da Rocha, o diretor de Tecnologia da Informação, Cristian Prange, e os juízes Fernando Mello e Antônio Tavares.

Comitiva do CNJ foi recebida pelo presidente Valle Pereira na Sala de Reuniões da Presidência
Comitiva do CNJ foi recebida pelo presidente Valle Pereira na Sala de Reuniões da Presidência (Foto: Diego Beck)

Valle Pereira (E) e Schuenquener
Valle Pereira (E) e Schuenquener (Foto: Diego Beck)

Magistrados acompanharam o secretário-geral do CNJ
Magistrados acompanharam o secretário-geral do CNJ (Foto: Diego Beck)

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Fonte do artigo:

Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Assessoria de Comunicação Social - TRF4.
Data de Publicação: 1 de janeiro de 1970.
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