Modelo de Notificação Extrajudicial a professores

Postado em 16 de julho de 2015

Modelo de Notificação Extrajudicial a professores

Uma das formas de prevenir o abuso da liberdade de ensinar por parte do professor do seu filho é notificá-lo extrajudicialmente para que ele se abstenha de adotar certas condutas em sala de aula. Para isso, a equipe do Escola sem Partido preparou o MODELO de notificação extrajudicial que se vê a seguir. Trata-se apenas de um modelo, que poderá ser adaptado segundo a necessidade, a vontade e a imaginação jurídica dos pais. Para formalizar a notificação extrajudicial, basta entrar em contato com um cartório de registro de títulos e documentos.

Local, data

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ao Sr. Fulano de Tal (nome do professor)

Endereço (residencial ou profissional)

CEP

Prezado Sr. Fulano de Tal,

1. Na condição de pai do aluno (nome do aluno), venho notificar V. Sa. a se abster de veicular em suas aulas qualquer conteúdo que possa implicar a violação à liberdade de consciência e de crença do meu filho — liberdade assegurada pelo art. 5º, VI, da Constituição Federal –, ou a violação ao meu direito de dar a ele a educação moral que esteja de acordo com minhas próprias convicções, nos termos do art. 12, IV, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sob pena de responder civilmente pela reparação dos danos materiais e morais que vier a causar.

2. Por força do disposto nos citados dispositivos legais, deverá V. Sa. abster-se de praticar, no exercício de suas funções, as seguintes condutas:

a) aproveitar-se da audiência cativa do meu filho para promover, em sala de aula, suas próprias concepções ou inclinações morais, ideológicas, políticas ou partidárias

b) causar ao meu filho qualquer espécie de constrangimento ou prejuízo, em razão das suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

c) indispor o meu filho com seus colegas, em razão das suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

d) fazer propaganda político-partidária em sala de aula;

e) incitar o meu filho a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

f) veicular conteúdos ou realizar atividades que possam entrar em conflito com os valores morais que tenho o direito de transmitir ao meu filho, especialmente no campo da moral sexual;

g) adotar qualquer prática que possa comprometer a orientação ou o amadurecimento sexual do meu filho e o desenvolvimento da sua personalidade em harmonia com a sua identidade biológica de sexo;

h) permitir que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula;

i) causar ao meu filho qualquer espécie de constrangimento ou prejuízo, em razão da presente notificação.

3. Informo a V. Sa. que meu filho tem ciência da presente notificação e está orientado a reportar-me de forma detalhada as possíveis transgressões aos direitos referidos no item 1.

4. Cópia da presente notificação está sendo encaminhada ao representante legal do (nome da instituição de ensino), que responderá solidariamente pela reparação dos danos que V. Sa. porventura vier a causar, no exercício de suas funções.

Atenciosamente,

Assinatura

 

Fonte: site Escola Sem Partido

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