Teoria do domínio do fato

Postado em 12 de fevereiro de 2016

O que é:
Quem decide ou ordena a um subordinado a prática de uma infração penal é considerado autor do ato. Este entendimento leva em conta a relação hierárquica que há entre os participantes.

Sugestão de leitura: Evolução dogmática e principais características
O presente artigo trás ao leitor as principais características sobre a Teoria do Domínio do Fato, a partir de seu desenvolvimento dogmático desde seu início até sua aplicação atual no ordenamento jurídico brasileiro. Prevista dentro do instituto do concurso de agentes, a teoria, objeto do presente trabalho, visa elucidar o ponto de vista da autoria nos crimes praticados em concurso de pessoas, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade, ou pelo domínio funcional do fato. Serão abordadas questões especificas, com apoio principal na obra do jurista alemão Claus Roxin, “Autoría y Dominio del Hecho en Derecho Penal”.

Fonte: gabrielabdalla.jusbrasil.com.br/artigos/140774358/a-teoria-do-dominio-do-fato

Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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