A DÍVIDA REPUBLICANA

Postado em 14 de abril de 2016

DOJAE – Diário Oficial da Justiça Arbitral e Eclesiástica

A REPÚBLICA FICOU DEVENDO INSTITUIÇÕES ESTABILIZADORAS por Rafael de Lala Sobrinho

DIA 12 DE ABRIL DE 2016

A DÍVIDA REPUBLICANA

Por Alexandre K. Vidal
Jornalista do DOJAE

Na última terça-feira o presidente da Associação Paranaense de Imprensa e conselheiro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, Rafael de Lala, proferiu palestra no próprio instituto percorrendo séculos de história e diversos pensadores para analisar e diagnosticar nossa república como se segue:
Assim como o avião e o foguete precisam de seus flaps e aletas para equilíbrio e orientação, o governo precisa de mecanismos de sustentação que garantam sua continuidade. Nisso consiste a dívida republicana.
O sociólogo alemão, Hartmut Rosa, atribui às instituições o poder de estabilizar o país, permitindo que siga os rumos pré-determinados pela sociedade. As crises são o resultado da “dessincronização” entre a sociedade e suas instituições. Portanto, a crise é um ‘empurrão’ para a transformação das instituições afim de adaptarem-se às mudanças sociais e a ausência de instituições que estabilizem o governo faz com que as crises sejam frequentes.
Clivagens
Ao longo da história brasileira houve contínuos movimentos de sístole e diástole do poder, isto é, concentração ou expansão. Estes movimentos causam rupturas, clivagens, na sociedade.
No caso do Estado brasileiro, a 1ª clivagem ocorreu no fim do séc. XIX com o rompimento com o Império e o estabelecimento do federalismo, causando um movimento de diástole.
Mesmo com atrito a saída do Império foi tranquila, já a passagem à República teve seu preço em sangue: Revolta da Armada, Revolução Federalista, Guerra de Canudos.
Contrastando com a história americana, sustentou que a busca por unidade dos federalistas, evitando-se a tirania e afirmando a tripartição dos poderes, permitiu que criassem instituições sólidas tendo o Congresso como ente principal.
Contudo, a cópia incompleta das instituições americanas, ausentes na nossa cultura, levou à 2ª clivagem. Ao criarmos uma contradição sistêmica – Executivo sendo eleito por voto majoritário e a Câmara por voto proporcional de lista aberta -, pioramos a herança lusitana dificultando a formação de maiorias políticas no Congresso, o que leva à instabilidade.
Problema
Criou-se uma dicotomia entre Executivo e o Parlamento com a centralização das funções, e do poder de chefe de Estado e de Governo, no cargo de presidente.
No império, além da descentralização do poder, havia a supervisão do poder moderador composto pelo Conselho de Estado. Dessa forma, havendo um descompasso entre as instituições e a sociedade, havia um gabinete de ministros para auxiliar nas decisões e que poderia ser destituído para eleições gerais. A República, por sua vez, não tem este mecanismo. O presidente torna-se o alvo e a crise é certa.
Resultados
A desilusão com a “República dos sonhos” tomou conta. A instabilidade é sistêmica. A República está em entropia.
Atualmente, o Estado sem deveres não cabe na nação sem renda, o que constitui falha da atual Constituição. A atuação do Executivo evidencia a centralização do poder e a perda de autonomia dos Estados.
E o clímax é que o presidencialismo vive da coalizão e assim, o Estado é capturado por minorias.
Todas estas falhas são disfunções do próprio sistema implantado. O resultado só poderia ser a recessão econômica e o retrocesso social. Assim, as classes mais pobres que se desenvolveram enfrentarão o caminho de volta, porém será bem mais longo e doloroso.
Conclusão
Como a natureza da política é a autotransformação temos, na crise, a oportunidade para mudanças.
A proposta apresentada é de implantação do Parlamentarismo ou refundação da República.
Montesquieu tinha a tese de que assim como a Monarquia sustentava-se na tradição, a República sustenta-se na qualidade das instituições. O que precisamos é de instituições para eliminar as disfunções do sistema.
Entretanto, dado o momento atual e a possibilidade de não se mudar o sistema político, é preciso “retomar o caráter público da personalidade jurídica dos partidos, a adoção da cláusula de barreira para o reconhecimento dos candidatos eleitos por dada legenda e a proibição de coligações em pleitos proporcionais”.

Senhor Rafael de Lala Sobrinho, como o voto distrital poderia evitar a crise?
É preciso observar o aspecto viciante do voto proporcional que leva o eleitor a buscar vantagens no sistema político (pagamento de suas contas, vagas na creche ou de emprego). No sistema por votação distrital essa influência social perniciosa ao sistema político é reduzida e o poder de representatividade do político no seu distrito é ampliado.
Qual será o resultado do impeachment?
O Brasil sofre uma crise acentuada mas tem um histórico de superação de crises. O vice-presidente Michel Temer terá condições suficientes de seguir até o fim do mandato, pois deverá articular e firmar alianças para retomar a confiança no Governo.
E se sua proposta falhar? Quais os riscos da transformação sugerida?
Pensando nisso que sugeri uma estratégia minimax, isto é, é importante buscar o mínimo de mudanças com o máximo de resultados.
O risco de ruptura era maior na formação do país, o pior já passou. Então, evitando-se os riscos (seja via mudança no sistema político, seja via mudanças na legislação partidária), será possível aproveitarmos as oportunidades geradas pela crise.

 

Sugestão de leitura:

Por Que As Nações Fracassam. Por Daron Acemoglu e James Robinson.
O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil do século. XIX. Por Miriam Dolhnikoff
A República ficou devendo ao Brasil: associacaoparanaensedeimprensa.org/2015/11/09/a-republica-ficou-devendo-ao-brasil/
Brasil: Dessincronização e reforma das instituições políticas – Conselhos de Estado: associacaoparanaensedeimprensa.org/2015/11/09/a-republica-ficou-devendo-ao-brasil/

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