Uti possidetis, ita possideatis

Postado em 25 de maio de 2016

José Maria da Silva Paranhos Júnior, ou Barão do Rio Branco, (1845—1912) é o homem cujo rosto está estampado na moeda de cinquenta centavos, ao lado do mapa do Brasil que remete às ondas no mar e com setas apontadas para fora do país, alusão à consolidação dos limites territoriais. Também estampava a cédula de 1.000 cruzeiros, referida pelo povo por “barão”.

 

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À época em que as fronteiras da República do Brasil eram discutidas pela nossa diplomacia não existia um organismo internacional como a ONU – a Liga das Nações só seria criada em 1919, anos depois da morte de Rio Branco. Desse modo, conflitos entre países podiam ser resolvidos pela arbitragem.
O princípio do uti possidetis vem do direito romano e considera que onde houver ocupação humana deve ser respeitada a soberania deste povo. E foi este o argumento utilizado pelo barão para tanto.
O brilhantismo do patrono da diplomacia brasileira é celebrado por suas habilidades negociadoras evitando, assim, o derramamento de sangue.

Resistência à PEC da Imunidade uniu PT e Novo na Câmara

Apesar da articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a imunidade parlamentar foi retirada da pauta do plenário, na tarde desta sexta-feira, 26, e enviada a uma comissão especial....

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