Defeitos e virtudes do atual processo eleitoral

Postado em 25 de julho de 2016

A COJAE esteve presente na última sexta-feira (22) no lançamento do programa para conscientização política Vote Bem, uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e diversas outras instituições.

Se você perdeu não se preocupe, pois a Assessoria de Imprensa da COJAE preparou a memória do encontro para você ficar por dentro.

gilmar mendes

Introdução e avisos

Após a fala das autoridades (Governador Beto Richa, o Presidente do TRE-PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e o presidente da FIEP Edson Campagnolo) e representantes de entidades (José Augusto Araújo de Noronha, Presidente da OAB-PR) presentes enaltecendo o movimento e salientando a importância do voto, Campagnolo citou a parábola do Bom Samaritano descrita em Lucas 10:25-37, convidando o palestrante a iniciar sua exposição.

Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou sua fala com a ressalva de que, apesar do momento de depressão e niilismo, vivemos o maior momento democrático da história do país.

Contudo, dado o momento de extrema fragilidade política e econômica (desemprego e inflação em alta) que enfrentamos, precisamos planejar nossas próximas ações.

“Acumulamos distorções”

A Constituição de 1988 foi criada com certos vícios, mantendo o foco em conter inimigos como a inflação, tambem por isso apelidada de ‘Constituição Cidadã’. Contudo, é uma boa constituição.

Continuou sua avaliação do período democrático recente que vivemos.  Mendes lembrou o caso que ficou conhecido como os “Añoes do orçamento” do período Collor, que, tendo em vista os escândalos de hoje, deveria ser julgado em juizado de pequenas causas.

Durante o governo FHC muitas reformas foram realizadas, a cláusula de desempenho surgiu, um avanço para a época, para começar a valer somente em 10 anos. Esta clásula foi declarada insconstitucional pelo STF, um erro na avaliação do ministro. Ainda, o Supremo lutou pela fidelidade partidária mas foi passado para trás, pois não impediu o parlamentar de criar um partido. Permitindo o absurdo da criação do “partido da mulher brasileira” que não tem mulheres.

Criticou ainda a vedação de doação por empresas, o voto proporcional por lista aberta e a proliferação de partidos. O que torna inviável a ação dos poderes, exigindo uma reforma política eficiente mas duro será convencer os políticos.

Menos ativos para o deputado

O Congresso tentou eliminar certas delas com a “portabilidade” fazendo com que o tempo de tevê e outras regalias permanecessem no partido pelo qual o candidato se elegeu, diminuindo o interesse pela mudança de partido. Não foi diferente desta vez, o TSE impediu esta decisão fazendo com que o deputado permanecesse com este ativo para negociação.

Assim, estas negociações impedem mudanças e mantêm um quadro de corrupção indômita. Comprovando, na opinião do ministro que o TSE e outras instituições do Estado devem estudar e entender melhor o processo político.

Conclusão

Optou por encerrar sua fala com uma mensagem que infundisse ânimo convidando a valorizar e fortalecer a sociedade e entidades, possível dada nossa história de batalhas e certamente não será diferente agora (já enfrentamos coisas piores).

Devemos avaliar a fala do ministro e aprender com ela. Pois não é possível que tenhamos um “STF acovardado”, côrtes que não defendam a C.F./88. Lembremos a fala do juiz Sérgio Moro “(temos duas alternativas) varrer esta sujeira para debaixo do tapete (…) ou enfrentá-los”.

Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

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