OAB autoritária e prejudicial

Postado em 4 de novembro de 2016

Texto condensado de Ricardo Bordin, publicado no Rodrigo Constantino

“O sistema de preços no livre mercado é “o resultado de interações voluntárias e propositais entre compradores e vendedores, cada qual guiado por suas próprias e subjetivas avaliações sobre a capacidade de vários bens e serviços em satisfazer seus objetivos”

Carl Menger*

Já está em vigor o novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que estabelece a tabela de honorários da OAB, com um preço mínimo e máximo pelos serviços

O profissional insubordinado pode vir a sofrer processo disciplinar e ter seu registro cassado, sendo, doravante, impedido de trabalhar.

Advogados em início de carreira não conseguem produzir o suficiente para justificarem sua contratação. Para não permanecerem inativos – e apelar aos programas assistencialistas – muitos trabalham sem o registro em carteira e, portanto, sem os direitos trabalhistas previstos em lei. Nessas condições, o empregador pode ser autuado por descumprimento da legislação celetista, o que poderá levar o empregado a ser demitido.

O cidadão que não conseguiu contratar o advogado recorrerá à advocacia pública. Ou seja, mais custos para o pagador de impostos (mesmo aquele que jamais irá precisar acionar o Judiciário) arcar – e poderia ser ainda pior, não fosse Temer ter decidido, recentemente, vetar integralmente reajuste de 67% para os defensores públicos federais.

Uma advogada recém-graduada, usou recursos que havia economizado para abrir um escritório com um colega, e atendeu, nos primeiros meses, de graça. A estratégia da propaganda boca-a-boca funcionou, e hoje ela presta serviço a diversas empresas grandes da cidade. Mas ela teve sorte de ninguém denunciá-la por “captação indevida de clientes”.

A OAB considera que o oferecimento de serviços jurídicos gratuitos ou cobrança de honorários abaixo da tabela configuram “concorrência desleal” comparada ao dumping.

Adiantaria alguma coisa essa moça, tentando inserir-se no mercado, não cobrar nada por seus serviços e perder todas as ações judiciais de seus primeiros clientes? Está aí o X da questão: os consumidores devem ser os responsáveis por determinar quanto ganha cada prestador de serviços e quem deve continuar ou sair da atividade, e não terceiros interessados apenas em manter seus próprios privilégios – a cena da OAB apoiando o recente impeachment apenas quando a vaca já havia indo para o brejo, com corda e tudo, demonstra bem esta sua faceta arguta.  Até mesmo o CADE já se manifestou no sentido de que a tabela de honorários da OAB deve ter fins meramente indicativos, e não ostentar caráter impositivo.

Essa interferência autoritária da Ordem acaba por distorcer, portanto, todo o sistema de preços do setor, uma vez que os valores artificialmente sobrevalorizados emitem informações erradas a toda a cadeia de agentes. Assim, tal prática descabida não interessa a ninguém – ou, quem sabe, a grandes bancas e renomados advogados, que garantem sua reserva de mercado e os altos valores da remuneração de seus serviços. Não tenha dúvidas de que os profissionais que estão tentando livrar a cara dos réus da Lava Jato estão garantindo o sustento até de seus bisnetos, mas fazer o que, né: é muita produtividade marginal – no bom e o mau sentido.

Sobre o autor: Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR. Também publica artigos em seu site:https://bordinburke.wordpress.com/

*Carl Menger foi um dos fundadores da Escola Austríaca, que é uma forma de pensar a economia que enfatiza o poder de organização espontâneo do mecanismo de preços.

Para Haver Líderes Exige-se Liderados.

  Por Michael I. Knowles, no Daily Wire. Ninguém deprecia o presidente Trump melhor do que o presidente Trump - basta perguntar a ele. E, no entanto, apesar de toda a fanfarronice e jactância, o homem que não conseguia ver um prédio sem querer...

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