Vice dos direitos humanos recebia mesada do PCC

Postado em 27 de novembro de 2016

Leia o artigo completo, de 25/11/2016, na coluna de Reinaldo Azevedo, na Veja

Por Eduardo Gonçalves, na VEJA.com:
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, admitiu em depoimento à Polícia Civil de São Paulo que recebia uma mesada do PCC para prestar serviços à organização criminosa. […]

Em seu interrogatório, obtido com exclusividade por VEJA, Santos diz que vinha sendo renumerado pelo PCC desde janeiro de 2015 e que só não recebeu neste mês porque a facção atrasou o pagamento. O objetivo inicial dos criminosos era que ele usasse de sua influência perante desembargadores e representantes do governo para interceder pelos membros da facção. Em seu depoimento, ele diz que recusou fazer esse tipo de trabalho, mas aceitou “auxiliá-los nos processos envolvendo reclamações contra o Sistema Prisional Paulista”. Muitas das queixas protocoladas por Santos eram falsas e acabaram sendo arquivadas, como por exemplo uma que dizia que cacos de vidro foram encontrados na comida da Penitenciário 2 de Presidente Venceslau, onde está encarcerada a cúpula do PCC. O intuito final era, como ele próprio confirmou, reunir as denúncias e levá-las até a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em um e-mail interceptado pela Polícia Civil, ele chega a cobrar 10.000 reais aos advogados do PCC para fazer uma vistoria no presídio de Presidente Bernardes, onde é cumprido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o fechamento desse presídio é uma reivindicação antiga da facção. […]

Conhecido por fazer denúncias de abuso da violência policial, Santos tem uma carreira de mais de 20 anos na defesa dos direitos humanos. Ele dirige a ONG Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (DODH), que tem sede em Cotia. Foi por meio dela que conseguiu se tornar conselheiro suplente do Condepe, em 2014, e ser escolhido neste ano para o cargo de vice-presidente. Segundo a Polícia Civil, a sua campanha, que custou 12.000 reais, foi bancada pelo PCC. O Condepe é formado por membros egressos de ONGs, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do governo paulista e da OAB. O conselho é vinculado à Secretaria de Justiça da gestão Alckmin, mas tem status de órgão autônomo.

Publicação de André Meerholz no CONJUR

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