Renan Réu.

Postado em 8 de dezembro de 2016

Editorial de O Estado de São Paulo

Renan Calheiros, depois de nove anos, finalmente virou réu, acusado do crime de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já é indiciado em outros 11 processos.

As mesmas investigações que resultaram em sua transformação em réu, obrigaram-no, em 2007, a renunciar à mesma presidência do Senado. que hoje ocupa. Na ocasião, um acordo lhe salvou o mandato.

Renan Calheiros é  o retrato perfeito da grave enfermidade ética e moral que coloca o Parlamento brasileiro na contramão de sua missão constitucional de representar os eleitores – e, no caso do Senado, as unidades da Federação – na discussão e aprovação de leis e na fiscalização do Poder Executivo.

Só mesmo uma grave doença moral poderia explicar que o Senado elegesse para presidir os seus trabalhos uma figura como Renan Calheiros, depois de 2007.

A impunidade de maus homens públicos, que no mais das vezes nem chegam a ser levados à barra dos tribunais, tem forte aliado numa das maiores deficiências institucionais do País, a aparentemente insanável morosidade da Justiça. Essa morosidade, além de ser inestimável aliada de criminosos de colarinho branco, prejudica a população em geral que, ao contrário dos espertalhões bem situados, geralmente têm pressa em ver suas pendências judiciais dirimidas.

No julgamento de Renan, a questão da morosidade da Justiça foi tratada com espírito de corpo, por três ministros, entre eles a presidente Cármen Lúcia.

É claro que a necessidade do aprofundamento de investigações pode resultar em demora na conclusão de processos criminais. Isso no âmbito de mais alta instância, que é o STF. Imagine-se a que passo andam investigações que não são presididas por integrantes da cúpula da Justiça. Mas, se o Supremo não consegue administrar com eficácia o gravíssimo problema da morosidade, tomando a iniciativa de propor e executar medidas para pelo menos minimizar o problema, quem é que terá condições de fazê-lo? Transferir responsabilidades não é o melhor caminho.

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Data de Publicação: 8 de dezembro de 2016.
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