OAB propõe mutirão nas cadeias

Postado em 17 de janeiro de 2017

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Lamachia explica que o foco de atuação serão os presos que já cumpriram pena mas que continuam encarcerados por erro, os que já deveriam ter tido audiência de custódia para avaliar se precisam mesmo ficar detidos e os detidos provisoriamente com situação indefinida.

A Ordem já disponibiliza, em todo o país, advogados para atuar em favor das pessoas desprovidas de defesa. Eles são nomeados para atuar nos casos como advogados dativos e podem ser acionados nos postos da OAB dentro dos tribunais. A novidade do convênio, afirma o presidente da OAB, seria o mutirão para atuar, especificamente, nos casos que podem descongestionar o sistema prisional.

“Existem situações de injustiça motivadas por erros do sistema que precisam ser corrigidas. Além disso, a atuação concentrada dos advogados neste momento em que o sistema prisional entrou em colapso deve ajudar na busca por soluções”, afirma Claudio Lamachia.

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*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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