Escolha do juiz para o STF.

Postado em 9 de fevereiro de 2017

Augusto Nunes, em sua coluna na Veja, mostra algumas diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil quanto à metodologia de escolha de juízes para o Supremo Tribunal Federal.

Não deixe de ler.

 

Há alguma passagem na sua vida pessoal que possa embaraçar sua família ou o presidente? Consegue pensar em alguém que tivesse motivos para se opor à sua indicação?

Integrou clube ou organização que discriminasse pessoas por motivos raciais, sexuais ou religiosos? Foi investigado pela Receita Federal? Já comprou ou vendeu pornografia? Bebeu e, em seguida, dirigiu? Consumiu drogas?

Consultou-se com psiquiatra, psicanalista ou psicólogo? Contraiu doença venérea? Abusou de crianças? Envolveu-se em desavenças com seus vizinhos?

Essas e outras 300 perguntas integram o questionário respondido por Anthony Kennedy na primeira etapa de sua indicação para a Suprema Corte, em 1987, no governo Ronald Reagan. Enfrentaria em seguida uma entrevista de três horas com assessores da Casa Branca, e mais dez horas com o FBI.

Só então seria anunciado e liberado para a sabatina no Senado, que levou dois dias.

Por que esse exagero? Porque a indicação presidencial, nos Estados Unidos, não é garantia de vitória. Um descuido e o candidato pode ser rejeitado no Senado. Kennedy foi o terceiro indicado de Reagan. O primeiro, Robert Bork, trombou depois de ser técnico e arrogante na sabatina.

“Na próxima vez vamos lembrar que estamos diante do povo americano, não de uma convenção de juristas”, analisou um auxiliar de Reagan. O segundo, Douglas Ginsburg, renunciou quando veio a público que fumara maconha como professor assistente em Harvard.

Em 228 anos, 161 nomes foram indicados para a Suprema Corte. Desses, 47 caíram, feito Ginsburg, ou foram rejeitados, como Bork.

A maratona extenuante é a forma americana de aumentar a chance de vitória. O relatório final com as informações prestadas por Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama em 2009, contém 5.000 páginas. Agora será a vez de Neil Gorsuch, anunciado por Donald Trump para a vaga de Antonin Scalia.

No Brasil, a escolha de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, não seguiu um manual estabelecido. Nem a dele nem a dos dez integrantes da Corte nem a dos 156 que os antecederam desde 1891.

Nosso estilo é outro. Não há um processo. Os nomes saem de consultas informais feitas pelo presidente e pelos auxiliares que se envolve na seleção.

A sabatina no Senado não é tida como fonte de preocupação. Pode ser mais demorada e tensa, como a de Edson Fachin, em 2015, que levou 12 horas, ou mais breve e suave, como a de Ricardo Lewandowski, em 2006, que durou só duas. Mas nada que preocupe.

Em 126 anos de STF, só cinco nomes foram rejeitados, todos no governo de Floriano Peixoto.

Segundo um ex-ministro do tribunal que passou pela sabatina, ali “há os que exibem um certo conhecimento jurídico e os que posam de independentes. Mas ninguém desafia as convicções e a visão de mundo do candidato”.

Na sabatina de Luiz Fux, em 2011, o então senador Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio, lembrou que o ministro foi office-boy e o apresentou como um dos maiores juízes de seu tempo.

Na de Ellen Gracie, que ficou no Supremo de 2000 a 2011, os senadores se revezaram em elogios à sua inteligência e, dando vazão ao machismo, à sua beleza física.

“A senhora não veio ser sabatinada, veio ser homenageada”, declarou o senador José Agripino.

O Brasil teve, e tem, vários ministros admiráveis. Um bom desempenho na Corte, contudo, tem mais a ver com sorte do que com o processo de seleção.

Para Haver Líderes Exige-se Liderados.

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