Auxílio-Moradia para Juízes.

Postado em 16 de fevereiro de 2017

Seria lindo – sim, lindo, porque é de coisa linda que trata o artigo de Matsas – se todos os juízes – todos, não importa onde sirvam nem se morem em casa própria ou de aluguel – renunciassem, por livre manifestação, a esse regalo.

George Matsas, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), citado por Roberto Pompeu de Toledo na coluna de Augusto Nunes.

Leia o artigo completo na Veja
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A instituição do Dia do Servidor Público remonta a 1939, o segundo ano do Estado Novo. Veio no bojo do decreto-lei (é assim que se legisla, nas ditaduras) que, em 28 de outubro daquele ano, estatuiu os deveres e direitos dos funcionários. Em quase todo o país é comemorado com essa delícia de burocratês que é o “ponto facultativo”, ou seja, o dia em que ao funcionário é facultada a obrigação de não trabalhar. A licença-prêmio, com o nome de “licença especial”, também começa com Getúlio Vargas, mas em seu período de governo constitucional (é de 1952). Extinta em 1997 para os funcionários federais, continua em vigor em diversos estados.

Não é de hoje que a licença-prêmio é atacada como um dos privilégios que distanciam o funcionário público dos demais funcionários nem que se denuncia o abuso dos pontos facultativos.

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Todos os juízes do país, por decisão liminar do ministro Luiz Fux, recebem um auxílio-moradia de 4 300 reais – todos, não importa se sirvam ou não em sua cidade, ou se possuam casa própria.

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Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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