Os Tribunais a Favor dos Bordéis?

Postado em 28 de março de 2017
Segundo Pedro Carvalho, no Radar On-Line, da revista Veja, a Lei 12.015/09, que tipifica os crimes sexuais, abriu jurisprudência para a descriminalização de Casas de Prostituição, segundo o entendimento de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Isso porque o texto da lei diz que é crime “manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”.Diversas decisões, puxadas pelo TJ-SP, entendem que a lei não é clara quanto ao significado de “exploração sexual”. Daí, então, a jurisprudência.

Em novembro de 2016, uma decisão recuperou um julgamento do desembargador Lauro Mens de Mello, que estabelece a exploração “quando a pessoa que está se prostituindo, que passa a ser vítima, não o faz por vontade própria, mas esteja sendo ludibriada em sua vontade e boa-fé”.

 Na época da redação da lei, o ex-senador Demóstenes Torres, relator do projeto, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar, foi confrontado pela então procuradora Luiza Eluf, que percebeu a possibilidade de interpretação, em uma reunião do Ministério Público. Tido como conservador, Torres foi surpreendido, já que sua relatoria deixou passar um artigo que pode ser visto como progressista.

Passado alguns anos, Eluf vê a jurisprudência como um avanço, já que “tira as mulheres da criminalidade e abre caminho para regulamentar a prostituição como profissão

Para Haver Líderes Exige-se Liderados.

  Por Michael I. Knowles, no Daily Wire. Ninguém deprecia o presidente Trump melhor do que o presidente Trump - basta perguntar a ele. E, no entanto, apesar de toda a fanfarronice e jactância, o homem que não conseguia ver um prédio sem querer...

Juiz faz Campanha para Bandido.

Do site do O Antagonista. A Folha noticiou que o juiz do trabalho Átila Roesler e sua mulher, Gabriela Goergen de Oliveira, foram detidos por alguns minutos na Praça do Comércio, em Lisboa, porque Gabriela fazia fotos com um cartaz no qual estava escrito “Lula Livre”....

PCB e PSOL Querem Censurar Policial que Matou Bandido

do O Antagonista: O PCB e o PSOL queriam que a policial Katia da Silva Sastre, candidata a deputada federal em São Paulo, pelo PR, fosse impedida de exibir na propaganda eleitoral o vídeo que a mostra matando um assaltante na porta da escola da sua filha....

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *