Financiamento eleitoral e listas fechadas: entenda

Postado em 6 de abril de 2017

Roberto Pompeu de Toledo, na coluna de Augusto Nunes, na Veja, da sua opinião sobre o financiamento das campanhas eleitorais e as listas fechadas. Leia o artigo completo aqui.

 

não ocorre pregar o barateamento. Aparentemente sonham com a continuidade dos marqueteiros milionários, da farra dos jatinhos e dos luxuosos programas de TV. Se optassem pelo barateamento, poderiam começar, por exemplo, com a reforma dos programas eleitorais, limitando-os a transmissões ao vivo e reservando parte do horário a entrevistas e debates, sob a supervisão da Justiça Eleitoral ─ ou seja, substituindo a propaganda enganosa por uma real campanha eleitoral.

A lista fechada que completa a “reforma política” faria todo o sentido em outras circunstâncias. Na eleição por esse sistema, vota-se para deputado não em uma pessoa, mas no partido, que prepara previamente uma lista elencando seus candidatos. Se nas urnas o partido obtiver direito a dez deputados, os dez primeiros da lista ganharão as vagas. Por colher com maior clareza a proporção da opinião pública que favorece cada partido, a lista fechada casa melhor com o critério proporcional de preenchimento das casas legislativas, que é o nosso (em oposição ao majoritário, ou distrital). Num momento como este, porém, a intenção disfarçada (mas indisfarçável) é esconder no escurinho das listas os nomes dos carimbados pelas delações. Se além disso eles ocuparem nas listas os lugares de cima, terão mais chance ainda de ser reeleitos e assim garantir a bem-aventurança do foro privilegiado. São todos devotos de São Nunca. Estão de joelhos, implorando por seu socorro.

Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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