Dora Kramer, sobre Governadores Processados

Postado em 5 de maio de 2017

Até então, só se os deputados estaduais concordassem, governadores poderiam ser processados.

Artigo de Dora Kramer, em sua coluna na Veja.

A Justiça demorou, mas finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a exigência de autorização das assembleias legislativas para que governadores possam ser processados criminalmente. Começou com Minas Gerais, com o caso de Fernando Pimentel, estendeu-se para Piauí, Mato Grosso e Acre e, mediante a edição de súmula vinculante, a nova regra será aplicada a todos os estados: o Superior Tribunal de Justiça (foro de prerrogativa da função) poderá tomar a iniciativa sem precisar passar pelo crivo dos deputados estaduais, em geral majoritariamente aliados aos governadores e, portanto, integrantes de uma permanente rede de proteção.

A norma segue a prática adotada em 2001 em relação a deputados e senadores que, até então, só podiam responder a ações criminais se o STF fosse autorizado pelo Congresso. O resultado é que dificilmente o Parlamento dava essa autorização. Daí também (outra razão é o trâmite lento) por que o número de políticos punidos é ainda reduzido em relação à quantidade de denúncias, inquéritos e processos envolvendo congressistas.

Só nas delações premiadas da Odebrecht são 12 os governadores no radar da Lava Jato.

 

Aliado de Maia abre mão de candidatura à Presidência da Câmara

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) abriu mão de sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. Aliado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ramos integrava uma lista de pré-candidatos que contava com o apoio de Maia para sucedê-lo em fevereiro de...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *