Reforma Trabalhista e os Sindicatos

Postado em 23 de maio de 2017

 

Com o fim da contribuição sindical compulsória, até que ponto os representantes dos trabalhadores se enfraquecem?

Artigo adaptado de Tiago Cabral Barreira, no Instituto Liberal.

“Entidades sindicais fortalecidas tendem a deter grande poder, não somente no aspecto econômico, relativo ao processo de barganha salarial junto a empregadores, como também político, em termos de mobilização e paralisação de importantes setores econômicos e atividades da esfera pública. Esse fortíssimo poder de pressão e mobilização constituiria uma influência relevante para a tomada de decisão de agentes políticos, que terminam por influenciar o rumo de atividades legislativas e políticas públicas.

1) Sindicatos poderosos e mantidos artificialmente por subsídios estatais, apesar de servirem como um importante canal de representação de interesses dos trabalhadores, não necessariamente constituem uma solução ótima e eficiente para a sua representatividade. O fim da compulsoriedade do imposto sindical teria a vantagem de servir de estímulo à melhor prestação de contas dos sindicatos aos seus membros. Seria aberto aos trabalhadores um maior leque de possibilidades de escolha de associação a sindicatos que melhor os representem.

2) Sociedades altamente sindicalizadas nem sempre são sinônimos de solução ótima e eficiente para os direitos dos trabalhadores. É possível que trabalhadores em certos setores (sobretudo os mais modernos, ligados a TI) prefiram optar por contratos individualizados de trabalho junto a empregadores, o que permite maiores brechas para negociações salariais, horas de trabalho e benefícios. Neste caso, os sindicatos, além de constituírem uma escolha ineficiente para os trabalhadores, também tendem a comprometer o dinamismo econômico no longo prazo.

A participação dos trabalhadores em sindicatos é tanto maior quanto menor a liberdade econômica em um país, a qual é mensurada por quatro indicadores: flexibilização das leis trabalhistas, grau de abertura comercial, menor participação do Estado na economia e liberdade de negócios.

Sindicatos serão mais fracos onde houver maior liberdade de negociação salarial entre empregador e empregado, e tenderão a se fortalecer onde houver uma legislação que estimule as negociações coletivas em detrimento de individuais. Países […] que apresentam maior rigidez trabalhista, possuem um percentual da força de trabalho sindicalizado muito maior do que países […] que são mais flexíveis.

As centrais sindicais brasileiras tiveram um papel importante em crises, como a de 2009, nas quais, conjuntamente com o governo, foram intermediárias entre o trabalhador e o empregador na negociação de cortes na indústria. Ao mesmo tempo, são uma das principais forças de resistência às medidas de reforma fiscal e previdenciárias recentemente propostas, e também às mudanças na lei de Terceirização. Da mesma forma, buscam bloquear o avanço de uma pauta mais ampla de reforma trabalhista. Assim, sindicatos podem exercer uma força institucional importante para os rumos de uma economia, explicando o êxito ou o fracasso de países na execução de reformas econômicas de longo prazo.

Tiago Cabral Barreira é Consultor em Economia do Trabalho do Ibre/FGV.

 

 

Publicação de André Meerholz no CONJUR

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