Justiça Eleitoral Cega.

Postado em 21 de junho de 2017

É o que pagamos para o TSE fazer isto:

A contabilidade oficial da chapa estava recheada de falsidades. E o TSE sabia disso duas semanas antes de diplomar a dupla vitoriosa nas urnas

 Leia o artigo completo de José Casado na coluna de Augusto Nunes, na Veja.

[…]

A começar pelo Judiciário. Sua face eleitoral está no TSE. Instalado em majestosa sede de 111 mil metros quadrados, o tribunal é um monumento orçamentário de R$ 1,2 bilhão ao ano, onde se gastam R$ 360 mil por ano apenas na gerência da compras de combustível para a frota.

Sua função básica é o controle e a fiscalização das contas de candidatos e partidos, mas em 2014 não enxergou uma fraude de 56% (R$ 196 milhões) nas contas da chapa Dilma-Temer.

Nem viu um gasto “extra” de R$ 71 milhões da JBS e da Odebrecht na compra de partidos e construção da coligação que deu ao PT-PMDB de Dilma e Temer tempo 30% maior que o dos adversários no rádio e na televisão.

A JBS já confessou ter usado ilegalmente outros R$ 20 milhões para comprar a coligação do PSDB de Aécio Neves. Coligações eleitorais, vale lembrar, foram vetadas pelo Congresso, mas acabaram ressuscitadas pelo Supremo Tribunal Federal, que mantém seis dos seus 11 juízes em atividade permanente na Justiça Eleitoral.

Pode-se argumentar que a maior parte das fraudes realizadas por Dilma-Temer era de difícil percepção […].

No entanto, a contabilidade oficial da chapa PT-PMDB estava recheada de falsidades. E o TSE sabia disso desde a quinta-feira 4 de dezembro, duas semanas antes de diplomar a dupla vitoriosa nas urnas, por relatórios apresentados pelo Banco Central, Tribunal de Contas da União e Receita Federal.

Eles alertaram para registros de doações acima do limite legal de empresas como Partner Gráfica, Saepar Serviços, Solar BR Participações, Ponto Veículos, Gerdau Aços Especiais e Minerações Brasileiras Reunidas, entre outras. Avisaram, também, sobre casos como o da Vale Energia que doou quantia milionária, duas vezes e meia acima do seu capital social registrado. Chamaram a atenção, enfim, para situações como a da Rio Tibagi Serviços, que aportou meio milhão de reais sem possuir, segundo o Tribunal de Contas, registros básicos como “capital social e faturamento bruto”.

[O papel da Justiça Eleitoral foi reduzido a cartório] por 2.244 políticos, beneficiários de propinas e subornos disfarçados de doações eleitorais em jogos de poder bancados por grupos como Odebrecht e JBS.

 

Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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