Pais Homossexuais na Certidão de Nascimento.

Postado em 3 de julho de 2017
Quanto tempo vai demorar para essa ideia chegar no Brasil?
Dois casais de lésbicas, que tiveram filhos por inseminação artificial brigaram na justiça para ter seus nomes na certidão de nascimento. A lei estadual já providenciava que, em casos de inseminação artificial, os pais não biológicos, que fossem cônjuges, poderiam ser mencionados na certidão de nascimento. Mas, em vez disso, os casais preferiam o estatuto de certificado de nascimento geral e real aplicado a eles.
A Corte do Arkansas argumentou, a exatião nas certidões de nascimento é “no melhor interesse da criança” porque uma criança pode precisar acessar informações sobre pais biológicos por razões relacionadas à saúde. O Supremo Tribunal de Arkansas concordou.
 
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos discordou e determinou que o Arkansas emitisse as certidões de nascimento para cônjuges do mesmo sexo, independentemente da filiação biológica.
 
Como concluiu Ben Shapiro:
“então, agora, devemos fingir que os filhos são, universalmente, o produto de uniões sexuais que, biologicamente, não podem produzir filhos.”
 
Fonte: 
 
 

Publicação de André Meerholz no CONJUR

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*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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