Fora/Fica Temer e a Constituição, do Brasil e dos EUA.

Postado em 3 de agosto de 2017
J.R. Guzzo fala sobre a constituição, a mudança nas leis e a permanência ou não do presidente Temer. Você pode ler o seu artigo completo aqui.
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Gente que ganha a vida apresentando-se como [grandes colossos do pensamento político], têm tanta paixão por recomendar o desrespeito à Constituição, em nome de altos interesses nacionais, todas as vezes que aparece um problema mais enjoado pela frente. Complicou? Então mude-se a lei, porque é a lei que está atrapalhando. Mudar a regra deveria ser o último recurso; aqui é sempre um dos primeiros.

Corruptores confessos, entre os maiores já registrados na história mundial da compra de políticos com dinheiro vivo, ganham um inexplicável perdão perpétuo para seus crimes por decisão do procurador-geral da República e de um ministro do Supremo Tribunal Federal; em troca, acusam o presidente da República de chefiar uma quadrilha de bandidos. Solução proposta pela sabedoria nacional, após dez minutos de desconforto: mudar a Constituição para fazer eleições “diretas já” e, em seguida, entregar a um outro o lugar do presidente atual.

Os Estados Unidos têm a mesma Constituição desde 1789, e ao longo desses 228 anos só fizeram 27 emendas para mexer em alguma coisa do texto. Nesse meio-tempo, passaram por
uma guerra civil que deixou 600.000 mortos, ou mais,
duas guerras mundiais,
guerras na Coreia,
no Vietnã e em meia dúzia de outros cantos do planeta,
jogaram uma bomba atômica,
enfrentaram a recessão econômica mais comentada da história,
venceram um problema racial tido como insolúvel, e por aí afora.
 No Brasil, a Constituição ainda não completou trinta anos e já teve 96 emendas — deve estar nisso, talvez, um dos segredos que explicam por que os Estados Unidos são uma droga de país e o Brasil é essa coisa admirável que está aí. Aqui, por safadeza ou com as melhores intenções, por incapacidade de praticar a democracia ou pela arrogância dos que elevam suas opiniões à condição de ciência, os marechais de campo do jogo político têm um serviço de delivery, aberto 24 horas por dia, para o pronto fornecimento de reformas constitucionais sempre que não têm ideias verdadeiras, nem coragem, para enfrentar dificuldades — disque já, entregamos a solução em no máximo quarenta minutos. Virou um vício. E, como todo vício, não precisa de motivo para aparecer — precisa apenas de uma oportunidade. A desgraça de Michel Temer, chefe de um governo morto e herdeiro de uma fraude eleitoral sem precedentes, é a oportunidade do momento.

[…] O problema essencial, no caso, é que ele é o único presidente legal que o Brasil tem hoje; para tirar o homem de lá, só depois das eleições presidenciais de 2018 ou através de um processo de impeachment como o que despejou do Palácio do Planalto sua antecessora, Dilma Rousseff. Propõe-se então, para eliminar o incômodo de tudo isso, que Temer renuncie ao mandato num “gesto de grandeza”. Claro: não há nada mais fácil do que exigir grandeza dos outros. A partir daí é simples. Monta-se uma gambiarra qualquer para mudar a Constituição e permitir, assim, a invenção de “eleições diretas, já”, algo que não existe em lugar nenhum da lei. A coisa é apresentada também com palavras diferentes — “eleições gerais”, “antecipação das eleições”, “entrega das decisões ao voto popular” etc. Mas dá tudo na mesma.

O que interessa, no mundo das realidades, é cair fora de uma situação que não está prometendo nada de bom a nenhum dos grupos que se alimentam, de um jeito ou de outro, da máquina pública e do Tesouro Nacional — incluindo os que estão hoje grudados no osso. Uns vêm com palavrório de “ciência política”. Dizem que o governo Temer é legal, mas “não é legítimo”, que a validade da Constituição “não está sendo aceita” e que “a soberania popular precisa legitimar a ordem”; se não for assim, “as ruas” vão exigir “a ruptura das regras” que estão valendo. “Regras”? Sim, regras. Ficaria desagradável falar em ruptura das leis. Não está claro, em nada disso, quem tem o direito de decidir se o governo é legítimo ou não ou quanta gente, precisamente, não aceita mais a validade da Constituição. Também não há informações sobre os exatos desejos da “soberania popular” no momento, nem se ela está realmente interessada em “legitimar” alguma coisa. Ninguém tem dados, enfim, para afirmar se “as ruas” vão fazer isso ou aquilo, nem quando, nem como. Os demais interessados em “eleições já”, por seu lado, não perdem tempo discutindo essas filosofias todas. Querem, simplesmente, escapar da cadeia e da Justiça, e acreditam que a maneira mais conveniente para fazer isso, ou a única disponível, é ganhar as eleições presidenciais — não em 2018, como manda a lei, mas já, quando a Lava Jato está roncando — e comprar a imunidade para os crimes de que são acusados. Além do mais, na esperança das centenas ou dos milhares de ladrões que controlam a política brasileira, uma virada de mesa desse tamanho teria a imensa vantagem de “zerar tudo” — os processos de corrupção que correm na Justiça iriam travar, e todo mundo, de todos os partidos, sairia feliz. A “soberania popular”, para essas coisas, é uma beleza.

O fato é que não existe nada de bom nas “eleições antecipadas”.  […] Seja ele quem for [o candidato], não terá a menor possibilidade real de resolver nenhuma das calamidades urgentes do Brasil. E como poderá ser feita uma eleição direta para presidente sem fazer a mesma coisa com os 27 governadores, 81 senadores e 513 deputados federais hoje exercendo seu mandato? Renunciam todos, em 621 gestos separados de grandeza?

Do começo ao fim, nada fecha nessa comédia.

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