900 mil Queixas da Anatel

Postado em 3 de janeiro de 2018

 

– adicional de internet;

-franquia;

– combo;

– fixo para celular;

– interurbanos;

– pacote de TV;

– descontos.

Como os clientes têm muita dificuldade em decifrar as contas dos serviços de telecomunicações, cobranças indevidas são uma convicção, mesmo que eventualmente infundada. Responde por 40% a 50% das queixas que chegam à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram 908.870 reclamações, de  serviços de celular pós e pré-pago, banda larga e TV por assinatura. São cobranças erradas de todos os tipos: desde um serviço que foi contratado e não fornecido, a contas que chegam após o cancelamento, passando por valores tarifados em dobro.

— O principal volume de reclamações é de cobrança indevida. As operadoras falham muito nas informações que prestam aos consumidores, desde o momento de se contratar um serviço.

No PROCON, a cobrança indevida também é a principal reclamação. O número é seis vezes maior que a segunda colocada na lista,: arescisão ou alteração de contrato, queixa que também pode gerar cobrança indevida.

O Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações, de 2014, fez a situação melhorar. As teles são obrigadas a detalhar a fatura, fornecer segunda via, discriminar cada serviço e preço, informar o histórico de consumo dos últimos meses e oferecer ferramenta para que o consumidor possa comparar se o seu plano está compatível com o seu perfil de uso:

 

Devolução em dobro

As operadoras são obrigadas a devolver em dobro as cobranças de serviços que não foram contratados ou de mensalidades acima do que foi informado

Três anos

O consumidor pode reclamar de contas de até três anos anteriores. O pagamento não significa que o consumidor aceitou o valor cobrado pela operadora

Comparação de planos

A Anatel obriga que as operadoras ofereçam programas para que o consumidor possa comparar planos e verificar se o que contratou é compatível com o seu uso

Conta detalhada

Cada serviço deve ser discriminado na conta com o respectivo valor e pode-se pedir histórico de consumo.

 

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