Dinheiro Desviado deve Voltar a Quem Desviou.

Postado em 16 de março de 2018

 

O jornal Estadado de São Paulo, em editorial, criticou juízes da Lava Jato por determinarem o destino do dinheiro roubado da Petrobrás:.

“Se forem recursos do Estado, eles devem voltar aos cofres estaduais, cabendo ao Poder Executivo estadual dar-lhes o destino que julgar mais conveniente. No caso da Lava Jato, muitos dos recursos desviados não eram propriamente verba pública, mas dinheiro da Petrobras, que é uma empresa de capital misto. Neste caso, os recursos devem ser devolvidos à empresa.”

“Segurança pública, educação, benefícios de inativos – todos eles são destinos muito nobres para um dinheiro que estava nas mãos de criminosos. Não cabe ao juiz, porém, determinar a destinação específica. Cabe-lhe aplicar a lei, não fazer a gestão dos recursos públicos.”

O Antagonista, como de hábito, tem um comentário perspicaz a fazer:

O dinheiro não é do Estado coisa nenhuma. É dos contribuintes. Quanto à Petrobras, ela já está recuperando o dinheiro roubado por meio da extorsão nas bombas de gasolina.

Publicação de André Meerholz no CONJUR

O Advogado André Meerholz,  do Núcleo de Direito Administrativo do Escritório, publicou, no dia 07/05/2021, artigo no site Consultor Jurídico, com o tema “O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações“. Confira o artigo aqui. The post Publicação de André Meerholz no...

O diálogo competitivo na nova Lei de Licitações

*Artigo publicado no site Consultor Jurídico, no dia  07 de maio de 2021. Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo...

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