Revenge porn – consequências jurídicas

Postado em 4 de junho de 2020

Revenge
porn
” ou “pornografia de vingança” é a prática de divulgar em meios
virtuais fotos ou vídeos de conteúdo íntimo sem o consentimento da vítima, com
o objetivo de promover vingança ou chantagem. Estudos mostram que o principal
fator a gerar o revenge porn é o término de relacionamentos, em que uma
das partes (em esmagadora maioria, o homem) não se conforma com o fim e torna
público o conteúdo íntimo como forma de vingança.

Em
primeiro lugar, é importante esclarecer que se trata de crime sujeito a
reclusão de 1 a 5 anos, que pode ter a pena aumentada se o crime é praticado
contra alguém com quem tenha mantido relação íntima de afeto, ou com o objetivo
de vingança ou humilhação.

Além
disso, a vítima também tem direito a ser indenizada civilmente pelo(a)
agressor(a) em virtude do sofrimento moral. O provedor de aplicações da
internet (rede social ou plataforma em que o conteúdo foi divulgado) também
pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais e multa diária, desde
que, após notificado, não tenha excluído o conteúdo.

Ademais,
o fato de a vítima ter consentido com a produção do conteúdo (ter permitido ou
até produzido a fotografia ou vídeo) não afasta as consequências jurídicas.
Afinal, existe uma grande diferença entre permitir a gravação de um momento
íntimo e divulgar o conteúdo na internet, que tem um alcance incomparável. Já é
pacífico nos Tribunais, portanto, que incidem as consequências penais e é
cabível a indenização por dano moral independente da forma como o conteúdo foi
produzido.

Assim
que tiver conhecimento da publicação, a vítima deve se dirigir à Polícia Civil
e fazer um boletim de ocorrência; é possível também procurar um Cartório de
Notas e fazer uma ata notarial, para proteger a prova, caso o conteúdo seja
posteriormente excluído. Para isso, é necessário levar o celular ou computador,
para que o funcionário do cartório possa atestar o conteúdo e redigir a ata. Após,
a vítima deve procurar um advogado de confiança ou o Juizado Especial.

Por
fim, é importante buscar apoio psicológico para lidar com a situação da melhor
maneira possível.

Andrea Kessler
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