O dever do filho prestar alimentos aos genitores é afastado quando não há solidariedade recíproca

Postado em 13 de novembro de 2020

O art. 1.814 do Código Civil, que traz o rol de atos considerados indignos e que ensejam à exclusão do herdeiro ou legatário da herança, vem sendo aplicado por analogia nos casos em que se discute a conduta indigna que faz cessar o direito do credor de alimentos, nos termos do art. 1.708, parágrafo único. Em que pese não haver descrição legal da conduta indigna do credor de alimentos, as hipóteses trazidas pelo art. 557 do Código Civil quanto à revogação da doação por ingratidão do donatário acabam por balizar as discussões sobre o dever alimentar dos filhos em relação aos genitores.

Considerando-se que os vínculos socioafetivos, a paternidade/maternidade responsável, assim como a boa-fé e o dever de lealdade mostraram-se elementos preponderantes na ponderação dos princípios norteadores das relações familiares, a solidariedade, tida como fundamento precípuo da obrigação alimentar entre parentes, deve ser analisada como uma via de mão dupla, isto é, “merecer solidariedade implica também ser solidário” (CARLOS ROBERTO GONÇALVES). Com efeito, não há como se invocar o dever de solidariedade familiar do descendente para com o ascendente que jamais contribuiu com o bem-estar, sustento, saúde mental e emocional de sua prole.

Nessa linha de ideias, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no julgamento da Apelação nº 0023662-85.2020.8.21.7000, afastou o pedido de alimentos formulado pelo pai em face do filho, por entender que, em razão do abandono perpetrado pelo genitor, “não subsiste qualquer vínculo afetivo para amparar o dever de solidariedade entre os litigantes, de forma que descabida seria a condenação do agravante ao pagamento de pensão em prol do agravado”.

 

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