Adiou o casamento por causa da pandemia? Saiba quais são os seus direitos

Postado em 1 de dezembro de 2020

O
coronavirus foi uma surpresa para todo mundo; ninguém poderia prever. Por isso,
trata-se de situação conhecida como força maior, que pode ser um fator
de modificação dos contratos. Isso tem muita relevância quando pensamos em
contratos de fornecedores para festas de casamento.

Em
regra, os contratos relacionados a esse universo dos casamentos estipulam
pagamento de multas em caso de cancelamento ou mudança da data. Como a pandemia
não é culpa nem dois noivos, nem dos fornecedores, é razoável esperar que os
contratos sejam revistos sem a incidência dessas multas. Ou seja, se os noivos
optarem por adiar seu casamento, os fornecedores não poderão exigir o pagamento
dessa multa contratual. Esse é o entendimento dos Tribunais a respeito do tema.

Contudo,
caso algum serviço já tenha sido prestado – por exemplo, confecção de convites,
lembrancinhas, decoração etc. –, deve ser remunerado. É necessário ter muita
razoabilidade para lidar com essa situação, pois cada caso é um caso.

Do
mesmo modo, caso não seja possível conciliar a nova data com alguns dos fornecedores,
deve-se analisar o prejuízo de cada uma das partes e estabelecer uma solução justa
para a extinção do contrato.

O PROCON do Paraná orienta que, nessas situações, ambas as partes devem estar dispostas a negociar, de modo que o prejuízo seja o menor possível tanto para os noivos, quanto para os fornecedores. É necessário ter empatia, pois a pandemia afetou a sociedade como um todo, e cada um deverá fazer sua parte para que o evento ocorra com segurança e tranquilidade para todos os envolvidos. E, para isso, o melhor caminho é a busca pela conciliação.

Andrea Kessler
Read More

Comissão da Câmara inicia debates sobre voto impresso nesta segunda

A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC do voto impresso terá a primeira reunião nesta segunda-feira, 17. A expectativa é que, durante o encontro, seja apresentado o plano de trabalho no grupo. Os parlamentares correm contra o tempo para que a...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *