Descumprir quarentena pode ensejar prisão domiciliar e tornozeleira para diagnosticados com COVID-19

Postado em 1 de dezembro de 2020

No Mato Grosso do Sul, um juiz fixou prisão domiciliar e determinou o uso de
tornozeleira eletrônica para uma mulher que, mesmo após testar positivo duas
vezes para a COVID-19, e a despeito das orientações dos profissionais de saúde,
descumpriu diversas vezes o isolamento social.

O fundamento para a determinação judicial é o fato de que, ao descumprir a
quarentena, a mulher acabou por colocar em risco a saúde e a vida da população de
sua cidade. No entender do magistrado, trata-se de um caso em que a liberdade
de locomoção deve ser temporariamente restringida a fim de impedir a contaminação
de uma doença que pode ocasionar a morte de outros cidadãos.

Andrea Kessler
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