Mulher com dificuldade para engravidar pode receber doação de óvulos da irmã

Postado em 1 de dezembro de 2020

“Os
doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa”: essa é a
regra estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução
Normativa nº 2.168/2017, no que diz respeito ao anonimato para doação de óvulos.
O objetivo da norma é evitar possíveis complicações em relação a
questionamentos em face da filiação biológica, possibilitando a harmonização do
ambiente familiar futuro.

Contudo,
diante do caso concreto, é possível que a norma deixe ser aplicada. É o que determinou
um juiz federal no Distrito Federal, ao analisar o Mandado de Segurança
impetrado por uma mulher que, após a realização de exames, foi diagnosticada
com menopausa precoce, o que a impedia de engravidar. A impetrante chegou até a
tentar duas fertilizações in vitro, sem sucesso, pois sequer havia óvulos
a serem coletados. Diante disso, sua irmã se dispôs a doar óvulos para a fertilização,
mas foi impedida em virtude da acima citada Resolução do CFM.

O
juiz entendeu que a consanguinidade e a relação fraternal entre doadora e
receptora reduzem a possibilidade de disputas em relação à questão biológica,
especialmente considerando que a doadora tem família constituída. O Ministério
Público, em seu parecer, ressaltou que seria absolutamente paradoxal admitir-se
a adoção de sobrinhos, como o faz o ECA, e negar-se a possibilidade de doação de
óvulos entre irmãs. Por isso, o julgador reconheceu que os direitos da impetrante
ao planejamento familiar e ao emprego de meios lícitos para a concepção devem
prevalecer sobre a norma do CFM. Afirmou também que as normas restritivas devem
ser analisadas sob o prisma da razoabilidade frente aos interesses envolvidos.

Andrea Kessler
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