Proibido despejar locatário idoso na quarentena

Postado em 1 de dezembro de 2020

O
Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão da ordem de despejo
contra um idoso que estava inadimplente no pagamento do aluguel. Por se tratar
de pessoa pertencente ao grupo de risco para a Covid-19 – pois, além do fator
idade, também apresenta comorbidades renais e cardíacas – o desembargador
entendeu que o despejo poderia resultar na morte do idoso, que não tinha outro
lugar para ir. Justificou sua decisão com base no dever ético e em razões
humanitárias.

Ademais,
já foi aprovado pelo Senado o projeto de lei nº 1.179/20, que determina a suspensão
de ações de despejo de imóveis até 30/10/2020. Aguarda-se sanção presidencial
para que o projeto se torne lei.  

Andrea Kessler
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