Em carta ao STF, partidos afirmam que aval à reeleição de Maia e Alcolumbre seria ‘casuísmo tacanho’

Postado em 2 de dezembro de 2020

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá começar a analisar a ação que questiona a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, partidos do chamado Centrão intensificaram as articulações para tentar frear o processo. Uma das iniciativas tomadas foi a elaboração de uma “carta à nação brasileira”, escrita pela direção nacional do Progressistas (PP), que coleta assinaturas de dirigentes partidários “representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas”. No documento, ao qual a Jovem Pan teve acesso, as siglas afirmam que permitir a recondução às cadeiras mais importantes do Legislativo seria um “casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.

Como a Jovem Pan revelou com exclusividade, o PP oficializou, em reunião nesta terça-feira, 1º, o nome do deputado Arthur Lira (PP-AL) como candidato do partido à Presidência da Câmara dos Deputados. Expoente do Centrão, Lira se tornou um importante aliado do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Na avaliação de um integrante do Centrão, ouvido reservadamente pela Jovem Pan, a carta elaborada pela direção do PP tem o objetivo de mostrar a Maia que, mesmo que o STF dê o aval para a sua reeleição, o pleito “não será fácil”. “Alguns parlamentares que apoiam uma eventual reeleição de Maia exigem, ao mesmo tempo, que ele abra mão disso para permitir a rotatividade de poder na Câmara”, afirma. Ainda segundo este deputado, uma candidatura forte ao comando da Câmara passa “benção” de Rodrigo Maia. A eleição ocorrerá em fevereiro de 2021.

Leia abaixo a íntegra da carta:

CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.

Jovem Pan
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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 2 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

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