Sistcon estipula parâmetros para mais um acordo em processo de tema ambiental (27/11/2020)

Postado em 2 de dezembro de 2020

Na tarde de hoje (27/11) o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) determinou parâmetros para a assinatura de mais um acordo de tema ambiental. A audiência foi conduzida pelo juiz federal auxiliar do Sistcon, Marcelo Cardozo da Silva, e teve a participação de representantes do Ministério Público Federal, da União, da Transcontinental Empreendimentos Imobiliários e Administração de Créditos Ltda., da Weber Participações Ltda. e da Administradora de Imóveis Razão Ltda. Essa foi a sétima sessão conciliatória realizada nesse processo.

Danos Ambientais

Em razão de uma série de loteamentos das empresas citadas na área de Balneário Arroio do Silva (SC) e de Araranguá (SC), nas quais há vegetação de dunas e restinga, ocorreu dano ambiental na zona costeira.

Dessa forma, em agosto de 2020, a ação foi repassada à conciliação da 4ª Região, a fim de estabelecer um acordo a respeito de medidas para evitar o impacto no meio ambiente local e sanar os danos já causados.

Acordo

A escritura final do acordo está prevista para ocorrer na próxima semana, mas a data está sujeita a mudanças caso necessário. A assinatura pelas partes será feita através da plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações), da Justiça Federal da 4ª Região.

 


(Stockphotos)

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Assessoria de Comunicação Social - TRF4.
Data de Publicação: 2 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

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