Ações sobre vacinas contra Covid-19 no STF deverão ser julgadas presencialmente

Postado em 5 de dezembro de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu nesta sexta-feira, 4, destaque em duas ações sobre o plano de vacinação contra Covid-19 do governo federal e determinou que elas sejam julgadas presencialmente na Corte. Ambas ações estavam em plenário virtual, uma ferramenta que permite que os ministros analisem os processos sem a necessidade de reunião. O julgamento virtual havia sido iniciado nesta sexta. Com o pedido, os ministros do STF devem debater as ações por videoconferência, em decorrência da pandemia do coronavírus no país. Uma das ações é assinada por uma série de partidos da oposição (Cidadania, PSOL, PT, PSB e PCdoB) e pede para que o governo federal apresente, em até 30 dias, um plano e um programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, “onde conste cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio”.

A ação também pede para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sejam obrigados a se abster da “prática de quaisquer atos tendentes a dificultar, ou impedir o prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis” para a pesquisa e fabricação das vacinas contra o coronavírus. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos relembram o imbróglio envolvendo a inclusão da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A outra ação, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, pede para que o governo assine protocolo de intenções de adquirir as 46 milhões de doses inicialmente previstas da vacina CoronaVac. No incidente relembrado pelas duas ADPF, o presidente Bolsonaro desautorizou a decisão do ministro da Saúde de incluir a vacina chinesa no PNI. Após o anúncio do ministério, Bolsonaro afirmou que o imunizante não seria comprado pelo governo federal. O partido questiona o ato do presidente e pede que o plano de vacinação seja pautado em “critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas”, ressaltando que os imunizantes devam ser adquiridos pela União “pautando-se por critérios exclusivamente técnicos de segurança e eficácia, rechaçando escolhas políticas ou personalistas do objeto”. Um plano preliminar de vacinação contra a Covid-19 foi apresentado na última terça-feira, 1º, pelo Ministério da Saúde.

Política – Jovem Pan
Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

A Advocacia-Geral de União (AGU) recorreu de uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a realização do Censo 2021. O julgamento no plenário da Corte deverá começar nesta sexta-feira, 7. A defesa do governo pede que o Supremo...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *