‘Julgamento está sendo feito às escondidas, como se STF estivesse envergonhado’, diz Joaquim Falcão

Postado em 5 de dezembro de 2020

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, no plenário virtual, a ação do PTB que questiona a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, sete ministros votaram. O relator, Gilmar Mendes, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, no sentido de permitir a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente. O ministro Nunes Marques acompanhou Mendes, mas ressalvou que a autorização não deve valer para parlamentares que estão em segundo mandato ou que venham a se reeleger – o voto beneficia apenas Alcolumbre. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia votaram contra a reeleição. Para Joaquim Falcão, advogado constitucionalista, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Letras, o julgamento em plenário virtual indica um STF “envergonhado” de ter que decidir sobre uma questão que envolve o Congresso Nacional.

“O nosso sistema de poder está doente e, nesse caso, há uma série de sintomas: essa ação foi pautada para julgamento depois das eleições municipais, quase que discretamente, quando temos uma série de outras questões mais importantes. Reformas que precisamos, liberdades que precisamos assegurar. Mas o Supremo coloca em pauta uma questão interna de outro Poder. Pautar é um ato livro da Corte, mas não foi gratuita essa escolha. Deve ter havido algum entendimento para se pautar isso. Em segundo lugar, o julgamento está sendo feito em plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes [que votou favoravelmente à reeleição], por exemplo, não expôs seus argumentos, disponibilizou apenas o entendimento de seu voto. Ou seja: é uma votação decisiva para o país mas que está sendo feita quase que às escondidas. Deveria ser feito abertamente, no plenário. É como se o Supremo estivesse envergonhado de ter que decidir sobre isso”, disse Falcão à Jovem Pan.

Para o jurista, a questão sobre reeleição no Congresso não deveria chegar ao Supremo, uma vez que parlamentares têm a prerrogativa de mudar a Constituição através de emendas constitucionais. “O ponto nevrálgico da discussão é que o Congresso pode, sim, mudar a Constituição, mas, para isso, precisa de uma emenda. Se conseguirem os votos necessários, dentro do processo previsto, não há problema em dizer que a reeleição é legal. Não há problema em se discutir se isso pode ou não ocorrer. O problema é que, aparentemente, os congressistas não têm votos no Congresso para a mudança. Como é difícil ter o apoio de três quintos dos integrantes das Casas em dois turnos, pensaram numa mágica: precisamos de apenas seis votos no Supremo. Então, o que é vedado passa a ser permitido”, diz.

Joaquim Falcão também afirma que o STF “entrou em uma briga política que não é a dele”. Na avaliação do membro da Academia Brasileira de Letras, é sintomático que o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso Mello, tenha votado no sentido de permitir apenas a reeleição de Davi Alcolumbre, com quem o Palácio do Planalto tem boa interlocução. “Essa briga política se traduz, agora, em briga de interpretações da Constituição, e uma coisa não tem nada a ver com a outra. É sintomático que o ministro Kássio permita a reeleição de Alcolumbre e não a de Maia. Mas minha posição é a mesma para o relator, ministro Gilmar, e para Kássio: permitam a reeleição de quem quiserem, mas não se muda a Constituição por regimento ou por interpretação congressual. Joguem dentro das regras”, diz. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia citou uma frase de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Não é a
Constituição perfeita. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor
da pátria”, disse Guimarães. Para Joaquim Falcão, este deve ser o entendimento da população quanto ao resultado final do julgamento do STF: “Trair a Constituição é trair a democracia”, aponta.

Política – Jovem Pan
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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

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