Possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre fragilizaria a Constituição, avaliam advogados

Postado em 7 de dezembro de 2020

Especialistas afirmam que o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição é claro ao proibir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. O texto diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Para o advogado Marcellus Ferreira Pinto um entendimento diferente do que está escrito poderia ser classificado como um golpe. “Me parece que há aí um, vamos chamar de golpe, um golpe político, uma articulação política entre dois poderes para tentar criar um ambiente de instabilidade e de sujeição do Poder Executivo.”

Embora não concorde com o uso da palavra golpe, a advogada Flavia Bahia diz que a Constituição sairia enfraquecida se houvesse a possibilidade de uma reeleição de Maia e Alcolumbre. “Não concordo com essa nova interpretação que pode se apresentar do artigo 57 parágrafo quarto porque creio que fragiliza a Constituição e o princípio republicano que é a base dessa alternância do poder político”, aponta. Ambos os advogados dizem que o caminho correto para que essa mudança seja feita é uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição. Para aprová-la são necessários os votos favoráveis de três quintos dos integrantes da Câmara e três quintos do Senado em dois turnos. Em números, isso significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

Marcellus Ferreira Pinto critica a possibilidade de uma maioria do Supremo, composta por pelo menos seis ministros, substituir o debate entre representantes eleitos. “O impacto de maior relevância é de fato essa desarmonia entre poderes. O que a gente vê com as constantes intervenções do STF em matérias reservadas ao trato legislativo é que há desarmonia”, afirma. O julgamento, na opinião de Flavia Bahia, mostra que é preciso rever o papel de cada poder. “Há uma necessidade de recuperarmos uma auto responsabilidade de cada um dentro dessa arquitetura democrática. A judicialização representa também a falta de capacidade que os nossos poderes políticos têm de resolver suas próprias questões.”

Neste domingo, 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela impossibilidade de reeleição os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com os votos contrários de Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, por 6 a 5, o Supremo decidiu não dar permissão para que Alcolumbre seja reeleito na Casa. No caso de Maia, o placar foi de 7 a 4, com a também posição contrária de Kássio Nunes Marques. No entanto, Marcellus Ferreira Pinto e Flavia Bahia lembram que, independente do entendimento do STF, o Congresso pode avaliar o tema posteriormente por meio de uma PEC. É o que está sendo feito, por exemplo, em relação à prisão após condenação em segunda instância, que foi desautorizada pelo STF em novembro do ano passado e que está sendo analisada na Câmara.

*Com informações da repórter Nicole Fusco

Política – Jovem Pan
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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2020.
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