Projeto de lei propõe aumento de pena para crime de estupro de vulnerável

Postado em 7 de dezembro de 2020

Um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, pode aumentar a pena para estupro de vulnerável e criar garantias ao aborto legal. O texto modifica o Código Penal e eleva em dois anos as penas mínimas, com menor de 14 anos, chegando a 10 anos de reclusão; em caso de lesão corporal grave, a pena mínima será de 12 anos e casos em que resulta em morte será, no mínimo, 14 anos de reclusão. A promotora de Justiça Valéria Scarance, avalia a proposta. “Dois aspectos positivos: a ampliação do aumento da pena mínima para os crimes de estupro de vulnerável, vítimas menores de 14 anos, pessoas que não conseguem oferecer resistência ou com doença mental e a proteção também dos familiares de uma vítima de estupro quando há necessidade de aborto legal.”

Valéria Scarance integra o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica de São Paulo e faz uma ressalva sobre o texto. “O projeto de lei prevê uma tramitação urgente com a máxima urgência das autorizações o aborto legal em possoe da vítima estuprada. Contudo, até esse momento, não há necessidade de processo judicial para esse aborto em razão do estupro. Na verdade, acontece um procedimento administrativo entre o próprio hospital em quatro fases e aí a criança e o adolescente já pode fazer o aborto, ou a mulher em caso de estupro. Então não há necessidade de autorização judicial”, pontua. O deputado Marreca Filho, do Patriota, do Maranhão, é o autor do projeto e ressalta que se baseou no caso do tio que engravidou uma menina de 10 anos no Espírito Santo. O projeto depende das votações no Congresso Nacional para virar lei.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos

Política – Jovem Pan
Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

A Advocacia-Geral de União (AGU) recorreu de uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a realização do Censo 2021. O julgamento no plenário da Corte deverá começar nesta sexta-feira, 7. A defesa do governo pede que o Supremo...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *