Regulamentação do novo Fundeb é aprovada na Câmara

Postado em 10 de dezembro de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão virtual nesta quinta-feira, 10, o relatório do projeto de lei 4372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo foi aprovado em 25 de agosto e sua regulamentação precisava ser aprovada ainda em 2020 para que o Fundeb tivesse recursos para 2021. A Casa aprovou a urgência do projeto na terça-feira, 8. A regulamentação estava prevista para ser votada na quarta-feira, 9, mas foi adiado para esta quinta. A PEC que torna o Fundeb permanente foi promulgada em 26 de agosto. O novo fundo eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

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