Fachin suspende alíquota zero para importação de armas

Postado em 14 de dezembro de 2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira, 14, a resolução que zerou o imposto para a importação de revólveres e pistolas. A medida havia sido anunciada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, na quarta-feira, 9, e passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A suspensão atende a um pedido protocolado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegava que o decreto colocava em risco a segurança da sociedade. Com isso, fica mantida a alíquota atual de 20% sobre o valor da arma. Em seu despacho, Fachin também determinou que sua decisão seja analisada pelo plenário da Corte – a data ainda não foi definida.

“Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da resolução”, diz a decisão. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a resolução da Camex em sua conta oficial no Twitter. “A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, diz o post. Na sequência de tuítes, Bolsonaro acrescentou que a decisão também zerou o imposto de importação de 509 produtos utilizados no combate à Covid-19. “Com a ajuda de todos os responsáveis, o Brasil pode ir longe!”, concluiu. Em resposta ao comentário de um usuário nas redes sociais, o presidente reforçou que o projeto de lei que amplia o “direito ao armamento” está sendo discutido no Congresso Nacional. Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2019, Bolsonaro negocia a flexibilização do acesso a armamentos e munições para a população.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

AGU recorre de decisão que determinou a realização do Censo 2021

A Advocacia-Geral de União (AGU) recorreu de uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a realização do Censo 2021. O julgamento no plenário da Corte deverá começar nesta sexta-feira, 7. A defesa do governo pede que o Supremo...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *