Governo pede ao STF que declare inconstitucional a prorrogação da desoneração da folha

Postado em 16 de dezembro de 2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. O adiamento, até o fim do ano que vem, foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o texto. Em novembro, porém, Câmara e Senado derrubaram o veto. A ação é assinada pelo advogado-geral da União, José Levi, que afirma que a derrubada do veto de Bolsonaro ocorreu de forma irregular.

Para a AGU, a manutenção do benefício “possui graves consequências financeiras” e pode ameaçar o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo. O órgão afirma ainda que a desoneração da folha de pagamentos “acentuou o peso da renúncia fiscal e não trouxe os benefícios pretendidos em termos de geração de empregos“. Atualmente, as empresas dos setores desonerados empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentam que o fim da desoneração em um momento de crise econômica geraria demissões, enquanto a prorrogação preserva empregos.

*Com informações da repórter Letícia Santini

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2020.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *