Testamento na era digital

Postado em 19 de janeiro de 2021

*Artigo publicado na Edição 108 do Boletim Eletrônico do Escritório.

A crescente utilização dos espaços virtuais como meio de comunicação, interação pessoal e profissional, armazenamento de dados e produção intelectual aumentou sobremaneira os conteúdos digitais pessoais da maior parte da população. A pandemia do Covid-19, ao tempo em que impulsionou o ambiente digital, trouxe para a realidade diária das famílias a necessidade de lidar com a perspectiva da finitude humana.

Mesmo com a dificuldade histórico cultural dos brasileiros de planejar a sucessão pós morte, vimos crescer no país o número de testamentos, conforme dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil, por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Neste sentido, merece destaque o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio de 2020, que dispõe sobre atos notariais eletrônicos e trouxe preciosas inovações para a desburocratização do procedimento, possibilitando a realização do testamento público pela via eletrônica, desde que com a utilização da plataforma E-Notariado. Por meio de videoconferência e assinatura digital, com a participação virtual do tabelião e das testemunhas exigidas por lei, o testador poderá dispor sobre suas últimas vontades, que serão registradas em escritura pública. O testamento virtual terá os mesmos efeitos jurídicos que o realizado por ato presencial.

Pensar nas disposições do post mortem exige conhecer as regras da legislação em vigor sobre a transmissão da herança. A ordem de vocação hereditária prevista na lei pode não ser a mais adequada para o autor da herança, e nesse caso, o testamento mostra-se um instrumento importante.

Em meio a tantas inovações tecnológicas e o surgimento de diversas formas de interação no mundo virtual, debates importantes vêm sendo travados quanto à destinação do acervo digital da pessoa falecida (fotos, músicas, mensagens, vídeos, escritos, e-mails), a chamada “herança digital”. Como não existe disposição legal específica sobre o tema, muito se discute sobre a destinação do acervo digital aos herdeiros legais, quando não há disposição do falecido em vida.

Sabe-se que as redes sociais possibilitam, cada qual de forma própria, a manifestação do usuário sobre o destino de seus dados digitais pós falecimento.

O Facebook, por exemplo, oferece opção de transformar o perfil em memorial na linha do tempo ou de excluir o conteúdo após comprovação da morte por um representante indicado para tanto.

O Instagram, por sua vez, autoriza a retirada da conta com o preenchimento de um formulário on-line por alguém da família. O Código Civil, em seu artigo art. 1.857, §2º, prevê expressamente que “são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial”. Portanto, apesar de não haver previsão legal sobre a herança digital, é plenamente possível a utilização do testamento para a declaração de vontade quanto à destinação desse acervo imaterial, evitando, assim, discussões ainda incertas em razão da ausência de previsão legal.

The post Testamento na era digital first appeared on Dotti e Advogados.

Dotti e Advogados
Read More

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *