Fim de gastos mínimos para educação e saúde divide o Congresso Nacional

Postado em 23 de fevereiro de 2021

O senador Márcio Bittar, que é relator da PEC Emergencial, propôs o fim dos gastos mínimos com saúde e educação, como já havia sido sinalizado, anteriormente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é dispensar o governo em 2021 de observar as limitações legais de aumento de despesas para permitir o pagamento do auxílio emergencial sem buscar fontes alternativas de receita. A oposição, no entanto, que defende o auxílio, já se prepara para tentar derrubar a proposta de Bittar. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns alertou que a medida vai comprometer o orçamento da educação no país, inclusive os repasses do Fundeb. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, admitiu uma certa simpatia com a ideia de um piso unificado. “Sou simpático com a ideia de termos um orçamento que possa permitir ao gestor públicos, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para a educação ou saúde a depender da necessidade do ente federado no caso concreto. A desvinculação, a partir desses critérios, preservando investimentos na educação e na saúde pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil.”

Pacheco explica que não há compromisso firmado, mas acredita que a aprovação da proposta no Senado pode abrir uma chance para o retorno do benefício emergencial já no mês de março. Segundo ele, o auxílio precisa ser retomado logo e não há como esperar a Câmara também aprovar a matéria. A expectativa do governo é gastar R$30 bilhões com os novos pagamentos, beneficiando 44 milhões de pessoas com quatro parcelas de, no máximo, R$ 300. “O que vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que é uma tendência clara da Câmara dos Deputados, diante da importância para o país e para viabilização do auxílio emergencial também, aprová-la [proposta] em um tempo que seja adequado”, disse. Márcio Bittar esteve com Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 22. Ele participou da assinatura para a Defesa Civil socorrer estados e municípios que decretaram calamidade pública. O estado do senador, o Acre, foi duramente afetado pelas chuvas que castigam a região. 

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *