Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid-19

Postado em 29 de abril de 2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 29, o pedido feito por parlamentares governistas para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da CPI da Covid-19, instalada na manhã de ontem para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Lewandowski entendeu que a questão é interna corporis do Senado, por isso não cabe ao Judiciário analisar. “A Carta Política não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, diz um trecho da decisão.

Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) ingressaram com um mandado de segurança no STF na noite desta terça-feira, 27. Na ação, os parlamentares, alinhados ao Palácio do Planalto, alegam que o emedebista deve ser retirado da função de relator por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), eventual alvo de investigação do colegiado – isto porque a CPI também irá investigar se houve irregularidade no uso de recursos enviados pela União a Estados e municípios. A ação também questiona o fato de o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente indicado pelo partido para a comissão, ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho.

Os senadores pedem que o STF retire da CPI qualquer membro que tenha parentesco “consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau” e que, caso o ministro não entenda pela exclusão, Renan Calheiros seja declarado impedido para atuar como relator, podendo apenas ser um dos membros do colegiado. O caso envolvendo o ex-presidente do Senado foi alvo de uma questão de ordem apresentada por Mello na sessão de instalação da comissão e já havia embasado a ação popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) – a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar impedindo Calheiros de assumir a relatoria da CPI, mas a decisão foi derrubada por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 29 de abril de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 29 de abril de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

Rogéria Dotti participa de evento promovido pela AASP

Rogéria Dotti participa de evento promovido pela AASP

Nos dias 05 e 06 de agosto, acontece o evento “Desjudicialização da Execução Civil. Debate sobre o PL Nº 6.204/2019”, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo-AASP e coordenação de Flávia Ribeiro. Rogéria Dotti está confirmada para proferir palestra ao...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *