Senado aprova PL que autoriza quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19

Postado em 30 de abril de 2021

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que permite a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira, 29, e contou 55 votos a favor e 19 contrários. O texto do PL seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado para entrar em vigor. O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê que o Brasil quebre artigos do tratado internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevendo uma licença temporária que poderá ser concedida a órgãos públicos, empresas ou entidades com capacidade de utilizar os produtos de forma compulsória. O texto aprovado pelo Senado prevê ainda que os titulares das patentes deverão disponibilizar as informações necessárias para produção dos objetos enquanto que, por sua vez, o governo deverá assegurar a proteção destes dados. Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei.

O relator Nelsinho Trad (PSD-MS) citou nominalmente em seu relatório a quebra de patentes para produção de vacinas contra a Covid-19, insumos necessários a sua produção e o medicamento Remdesivir. Além disso, o senador alterou o texto original do PL, afirmando que as negociações junto a nações e organismos internacionais deverão ser feitas pelo Poder Executivo, que “deve continuar a enviar esforços de forma a viabilizar a cooperação internacional para possibilitar o acesso universal aos produtos farmacêuticos, vacinas e terapias necessários para o combate ao coronavírus”. O relatório também fixa uma remuneração provisória ao dono da patente, que terá valor calculado de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 30 de abril de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 30 de abril de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Uma só Constituição

*Artigo publicado na Gazeta do Povo, dia 14 de junho de 2021. Paira no país certa insatisfação com o STF. O atual conceito do tribunal difere grandemente daquele citado por ex-ministros notáveis,...

Artigos Relacionados

Wilson Witzel recorre ao STF para não comparecer à CPI da Covid-19

Wilson Witzel recorre ao STF para não comparecer à CPI da Covid-19

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI da Covid-19. Em pedido apresentado nesta terça-feira, 15, a defesa do político pede que ele não seja obrigado prestar depoimento aos senadores,...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *