Especialistas temem mudanças radicais no novo Código de Processo Penal

Postado em 3 de maio de 2021

O relatório que prevê mudanças no novo Código de Processo Penal ainda pode ser modificado até a votação, que acontece neste mês. Atualmente, o texto tramita em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e o passo seguinte é a análise pelo plenário da Casa. O colegiado debate, desde o início da atual legislatura, alterações que possam agilizar investigações e julgamentos. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George Cruz da Nóbrega, teme mudanças radicais. “A investigação realizada pela polícia, pelo Ministério Público, tem toda uma regulamentação e aqui se abre a oportunidade de investigação paralela, sem controle do Estado. Acredito que vamos abrir espaço para dificultar a legitimidade do trabalho de obtenção de provas e acredito que isso não colabora com o sucesso e agilidade das investigações”, pontua. Fábio George Cruz da Nóbrega concorda, no entanto, que o novo Código de Processo Penal precisa ser atualizado.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, ressalta a necessidade de igualdade de tratamento em audiências. “Há sempre uma busca pela igualdade de tratamento ou de posicionamento nessas audiências em relação ao Ministério Público e a defesa, seja a Defensoria Pública ou por advogados particulares. O que importa nesse caso, que já percebemos em muitas situações, é que o fluir da audiência depende muito da condução do juiz e obviamente da igualdade de tratamento que é dispensada tanto à acusação quanto à defesa, que exercem os papéis democráticos mais importantes dentro do nosso processo criminal”, comenta, defendendo a apuração independente por parte da Polícia Federal. Uma proposta polêmica ainda em debate é a regulamentação do juiz de garantias, que amplia a possibilidade de defesa.

*Com informações da repórter Nicole Fusco

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 3 de maio de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *