Câmara dá urgência a projeto que altera regimento e pode restringir atuação da oposição

Postado em 12 de maio de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, por 336 votos a 135, o regime de urgência a um projeto que altera o regimento interno da Casa. Assim, o projeto de resolução (PRC 35/21) tramita de forma mais rápida na Câmara, podendo ser votado diretamente no plenário. O ponto de maior destaque da proposta pode trazer dificuldades para a oposição. Isso porque o texto restringe o chamado “kit obstrução” medidas regimentais usadas pela oposição para tentar atrasar a aprovação de projetos de interesse do governo. Se a nova proposta for aprovada, a mudança deixa claro que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão ou de adiamento da discussão.

Também é retirado o limite de tempo da sessão e os destaques poderão ser rejeitados ou aprovados em votação única. A oposição e o partido Novo criticaram a medida. Há preocupação que a aprovação do projeto seja um artifício para acelerar pautas polêmicas, sem dar espaço ao contraditório. O deputado Marcel van Hattem (Novo) disse que há redução da participação de minorias. “Nós temos sérias discordâncias com muitos dos seus elementos e não podemos ser favoráveis, portanto, à tramitação em regime de urgência do projeto que necessita de ampla discussão.” Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara, disse que o projeto ataca a democracia da casa.

“No método, senhor presidente, é inadmissível que agentes debrucem sobre uma reforma regimental sem que passe por comissões, sem que tenha um debate adequado. E a gente vote, no meio de uma pandemia, a toque de caixa, votando uma urgência.” O líder governista Ricardo Barros (PP), do outro lado, defendeu o projeto. “Nessa matéria, entende que é importante que a gente possa ampliar o número de matérias apreciadas nessa casa. E, com isso, possamos exercer a democracia que é o exercício da maioria.”

A proposta conta com a simpatia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que diante das reclamações, disse que “não há falta de transparência” na situação. “Nós não vamos votar nada na calada da noite. Tenho certeza que o projeto assinado por mais de 15 líderes flexibiliza, aumenta a discussão. E, se precisar de ajustes, eles serão feitos aqui no plenário. Sempre não é o momento. E, agra, chegou o momento de se decidir sobre essa questão que atrapalha a maioria dos deputados desta casa.” Com o pedido de urgência, a proposta poderá ser votada nesta quarta-feira.

*Com informações do repórter Fernando Martins 

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 12 de maio de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *