Governadores acionam STF contra convocações da CPI da Covid-19

Postado em 28 de maio de 2021

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal ingressaram, na noite desta sexta-feira, 28, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as convocações da CPI da Covid-19. Esta possibilidade vinha sendo discutida desde a quarta-feira, 26, quando a comissão aprovou os requerimentos. Como a Jovem Pan mostrou, a princípio, apenas os gestores convocados iriam aderir à iniciativa, mas o pedido apresentado à Corte conta, inclusive, com a assinatura de aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO), que não serão ouvidos. Na peça, contestam o “ato abusivo do poder público consubstanciado na convocação de governadores de Estado e do Distrito por Comissão Parlamentar de Inquérito instaurado no âmbito do Congresso Nacional, por violação aos preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.

“A ADPF busca impedir que o Poder Legislativo federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de Governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados”, diz outro trecho do documento. Além do pedido de suspensão das convocações, os governadores pedem que, no mérito, a ADPF seja provida para reconhecer a impossibilidade de convocação dos chefes do Executivo para depor em comissões parlamentares de inquérito ou, que se fixe a tese da vedação de convocação de governadores para depor em CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional para apuração de fatos relacionados às gestões locais.

Na quarta-feira, 26, a CPI da Covid-19 aprovou as convocações de Wilson Lima (AM), Hélder Barbalho (PA), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Antônio Denarium (RR), Waldez Góes (AP), Coronel Marcos Rocha (RO), Wellington Dias (PI) e Ibaneis Rocha (DF). Além deles, são signatários da ação os governadores Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão). A Jovem Pan apurou que o governador de Roraima, Antônio Denarium, vai assinar a ADPF até a segunda-feira, 31.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 28 de maio de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigo: A PEC dos Precatórios

Um dos temas de maior repercussão recente na mídia é a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, que propõe alterações no regime constitucional de pagamento de precatórios. Confira aqui o artigo...

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *