Decisão de Fachin abre caminho para filiação de Bolsonaro ao Patriota

Postado em 2 de junho de 2021

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, rejeitou nesta quarta-feira, 2, uma ação protocolada por uma ala do Patriota que atrapalharia a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à sigla. Na prática, o pedido negado reivindicava que Fachin interferisse para suspender algumas decisões tomadas pelo presidente da sigla, Adilson Barroso. Entre as ações que seriam derrubadas está a negociação para a entrada de Bolsonaro e seus filhos no partido, já que Barroso é acusado de conduzir sem transparência as tratativas para estas filiações. Até o momento, apenas o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, confirmou a filiação ao partido.

Na ação obtida pela Jovem Pan, os membros do Patriota registram que não são contra a filiação de Bolsonaro e seus familiares, mas pontuam que as tratativas ocorrem em segredo – o que é proibido. “Há rumores da intenção pessoal do presidente Adilson Barroso em filiar o presidente Jair Bolsonaro ao Patriota. Apesar da busca pela democracia interna na sigla, os integrantes da Direção Nacional vêm tomando ciência pelos jornais de reuniões articuladas exclusivamente por Barroso com Bolsonaro”, registra o documento. Nele, membros da Direção do partido ainda demonstram preocupação frente às eleições de 2022. “A Direção Nacional jamais se posicionaria contra a filiação do atual Presidente da República ao Patriota. No entanto, sabendo-se que Bolsonaro tem pretensões à reeleição e busca acomodar diversos apoiadores e mandatários, compete à convenção nacional do Patriota decidir democraticamente se o partido terá candidatura presidencial própria em 2022. Em caso positivo, também cabe à vontade da maioria decidir se Bolsonaro será este candidato e se seus apoiadores ocuparão posições no Patriota.”

O ministro Fachin, relator do caso, rejeitou a ação porque considera que não compete à Justiça Eleitoral interferir neste conflito interno do partido. “Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas”, justificou Fachin. Para o vice-presidente do TSE, “ainda que se constate no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022”, o processo não apresenta elementos que permitam “afetar a regularidade do vindouro processo eleitoral”.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Giullia Chechia Mazza.
Data de Publicação: 2 de junho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Giullia Chechia Mazza.
Data de Publicação: 2 de junho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Publicação de Alexandre Knopfholz na Gazeta do Povo

O advogado  Alexandre Knopfholz, do Núcleo de Direito Penal do Escritório, publicou, no dia 14/06/2021, o artigo no site Gazeta do Povo, com o tema “Uma só Constituição“. Confira o artigo aqui.The...

Uma só Constituição

*Artigo publicado na Gazeta do Povo, dia 14 de junho de 2021. Paira no país certa insatisfação com o STF. O atual conceito do tribunal difere grandemente daquele citado por ex-ministros notáveis,...

Artigos Relacionados

Presidente do TCU pede para a PF investigar auditor afastado do TCU

Presidente do TCU pede para a PF investigar auditor afastado do TCU

A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, pediu à Polícia Federal, na segunda-feira, 14, que seja aberto um inquérito para investir auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como autor...

Wilson Witzel recorre ao STF para não comparecer à CPI da Covid-19

Wilson Witzel recorre ao STF para não comparecer à CPI da Covid-19

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à CPI da Covid-19. Em pedido apresentado nesta terça-feira, 15, a defesa do político pede que ele não seja obrigado prestar depoimento aos senadores,...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *