A PLR pode ser incorporada no cálculo dos alimentos em situações específicas

Postado em 9 de junho de 2021

*Artigo publicado na edição 111 do Boletim Eletrônico.

Recentemente, a Segunda Seção do STJ uniformizou jurisprudência[1] para dirimir controvérsia existente entre a Terceira e a Quarta Turmas a respeito da possibilidade de que os valores recebidos pelo alimentante a título de participação nos lucros e resultados (PLR) seja considerada como integrante de sua remuneração quando da aferição da capacidade financeira.

Em atenção ao disposto no art. 7º, inciso XI da Constituição Federal e art. 3º da Lei nº 10.101/2000, bem como à jurisprudência consolidada do TST, a Corte destacou a natureza indenizatória da PLR e definiu que a verba pode ser considerada no cálculo da pensão alimentícia em hipóteses específicas e excepcionais. Consoante o entendimento da relatora, a identificação da natureza jurídica da PLR, por si só, é insuficiente para solucionar adequadamente a questão, sendo necessário averiguar, na prática, as necessidades de quem recebe alimentos e as possibilidades de quem os presta.

Seguindo essa linha, a Ministra Relatora NANCY ANDRIGHI pontuou que o processo de arbitramento do valor dos alimentos pode ser dividido em dois momentos distintos. O julgador deve, de antemão, estabelecer as necessidades vitais do credor da pensão e estipular um valor ideal que assegure a sua sobrevivência digna. Em seguida, deve definir se esse valor ideal se amolda às condições econômicas do devedor da pensão.

Na hipótese de a remuneração do alimentante ser suficiente para suprir as necessidades do alimentando, dispensa-se a inclusão da PLR. Do contrário, a verba deverá ser incorporada no cômputo do valor dos alimentos.

Em outras palavras, a Corte uniformizou entendimento segundo o qual as variações positivas eventuais (onde se incluem os valores recebidos a título de PLR) poderão ser consideradas na apuração da capacidade financeira do devedor de alimentos em determinadas situações.

[1] Recursos Especiais nºs 1854488/SP, 1854512/SP, 1861560/DF e 1872706/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgados em 09/12/2020, DJe 02/03/2021.

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