Lei endurece a punição aos crimes virtuais

Postado em 9 de junho de 2021

*Artigo publicado na edição 111 do Boletim Eletrônico. 

Passado mais de um ano do início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o número de crimes praticados nos chamados ambientes virtuais cresceu de forma impressionante em todo o país. No Estado de São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 265% no ano de 2020 em relação ao anterior (SESP/SP).

Alguns golpes se tornaram famosos, como o WhatsApp clonado, os falsos boletos e os telefonemas simulando o sequestro de um familiar, mas as fraudes são diversas e se renovam diariamente. A resposta do Governo veio com a publicação da Lei nº 14.155/2021 (de 27/05/2021), que modificou diversos dispositivos relacionados a crimes patrimoniais para tornar muito mais rígidas as penas quando praticados em ambientes virtuais.

O crime de invasão de dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal), que antes era punido de 3 meses a 1 ano de reclusão, agora prevê pena de 1 a 4 anos. O delito de furto (art. 155 do CP), que tem a pena de 1 a 4 anos de reclusão na modalidade simples, passa a ser de 4 a 8 anos de reclusão (§4º-B) quando praticado por meio de dispositivo eletrônico/informático ou qualquer meio análogo.

O estelionato (art. 171 do CP), crime mais frequente dentre os virtuais, agora conta com a pena de 4 a 8 anos de reclusão (§2º-A) quando a fraude é praticada com informações cedidas pela vítima por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e-mails ou quaisquer meios fraudulentos análogos. Tanto para o furto quanto para o estelionato, as penas aumentam-se de 1/3 a 2/3 com o uso de servidor mantido no exterior, e de 1/3 ao dobro quando a vítima é idosa ou vulnerável.

Os reflexos do endurecimento da lei serão vistos a longo prazo, mas aquele que vier a ser vítima de uma fraude virtual deve sempre comunicar à autoridade policial e registrar a ocorrência, podendo acionar também um advogado para representar seus interesses.

 

The post Lei endurece a punição aos crimes virtuais first appeared on Dotti e Advogados.

Dotti e Advogados
Read More

STF forma maioria para manter prisão de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo, no qual os ministros da Corte não discutem , apenas depositam seus votos. A maioria foi...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *