‘Capitã cloroquina’ e assessor de Pazuello acionam STF para suspender quebra de sigilo

Postado em 11 de junho de 2021

O ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Hardman Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da pasta, Mayra Pinheiro, e o atual secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, ingressaram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a decisão aprovada pelos senadores da CPI da Covid-19 de quebra dos sigilos telefônico e telemático. A medida prevê a inclusão do registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas em um período delimitado pelos parlamentares, além do envio de cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta dos alvos das investigações.

No pedido, Zoser Hardman afirma que a decisão da comissão é “ilegal e arbitrária”, uma vez que não foi convocado a prestar esclarecimentos na CPI e não é sequer investigado. Este, inclusive, foi um dos argumentos utilizados pelos senadores da base governista, na sessão desta quinta-feira, 10. “O paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação”, diz um trecho da petição. Como a Jovem Pan mostrou, os membros da comissão aprovaram a quebra de sigilo de quatro empresas e 19 pessoas, entre elas, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

A defesa de Mayra Pinheiro, por sua vez, afirma que a quebra de sigilo contra a servidora do Ministério da Saúde, um “ato ilegal”, “um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a impetrante” e uma “violência contra a dignidade”. “Tem-se, na espécie, um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a impetrante. A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de ‘reuniões e decisões’”, afirma o mandado de segurança.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 11 de junho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 11 de junho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *