CPI da Covid-19: Rosa Weber mantém a quebra de sigilo de Carlos Wizard

Postado em 16 de junho de 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da CPI da Covid-19 que determinou a quebra de sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard Martins. O empresário é apontado como membro do “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro e é aguardado para depor nesta quinta-feira, 17. Em seu despacho, a magistrada afirmou que a possível existência de um conselho de aconselhamento é “fato gravíssimo”. “A eventual existência de um Ministério da Saúde paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu.

A ministra também afirmou que a quebra de sigilo se justifica neste caso. “Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites.O caminhar nessa linha investigativa enseja a análise de toda a atividade pública, inclusive a interposta, no contexto da pandemia. Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, avaliou. 

Na noite da terça-feira, 15, a defesa de Wizard ingressou com um habeas corpus no STF para evitar depor à CPI da Covid-19 – o relator do caso ainda não foi sorteado. Os advogados pedem que ele não seja obrigado a comparecer e não corra o risco de ser alvo de uma condução coercitiva. Além disso, os representantes do empresário também solicitam que a oitiva ocorra de forma virtual e que, caso ele decida comparecer, possa exercer o direito de ficar em silêncio. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), já afirmou, reiteradamente, que a hipótese de depoimento por meio eletrônico está descartado.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

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Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 16 de junho de 2021.
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