Projeto prevê que Câmara dê início a impeachment e muda poderes de Lira

Postado em 16 de julho de 2021

A Câmara dos Deputados pode começar a discutir um projeto que muda as regras para abertura de processos de impeachment no país. Apresentada pela cúpula do Partido Novo, a proposta visa garantir uma decisão sobre pedidos de afastamento do presidente da república apresentados ao Congresso Nacional. Atualmente, a determinação da abertura de processos de impeachment é exclusiva do presidente da Câmara. O objetivo do projeto é justamente acabar com esse direito absoluto e levar a decisão para o voto dos parlamentares. Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, em 2019, mais de 130 pedidos de impeachment foram recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria está “em análise”, ou seja, está na mão de Arthur Lira, aliado do governo.

Essa demora em decidir sobre os pedidos tem incomodado alguns parlamentares, que veem um movimento político impedindo o avanço de um debate que, teoricamente, deveria ser técnico. Por isso, o projeto apresentado pela cúpula do Partido Novo.  A proposta estabelece um prazo de 60 dias para o presidente da Câmara dar resposta aos pedidos de impeachment. Além disso, cria uma alternativa caso não haja uma decisão: o processo de afastamento também poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de 257 dos 513 parlamentares. O projeto deverá começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue para análise de uma Comissão Especial. Só depois de ser aprovado é que o presidente da Câmara decidirá se pauta, ou não, a discussão em plenário. Isso quer dizer que, na prática, a decisão sobre a abertura de processos de impeachment, pelo menos por enquanto, ficará nas mãos do deputado Arthur Lira.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: Jovem Pan.
Data de Publicação: 16 de julho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *