Vice da Câmara declara oposição a Bolsonaro e fala sobre impeachment: ‘Não há fervura, mas água está esquentando’

Postado em 20 de julho de 2021

A inclusão do vultoso valor de R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral, o Fundão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na última quinta-feira pelo Congresso, colocou o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), na mira do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores nas redes sociais. O chefe do Executivo federal e seus apoiadores acusam o parlamentar do Amazonas de ter “atropelado o regimento” da Casa e impedido a votação de um destaque do partido Novo que vetaria o chamado Fundão – o que não é verdade. Em razão disso, nos últimos dias, o nome de Ramos, que desafiou Bolsonaro para um debate sobre os recursos destinados às campanhas eleitorais, figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter. O vice da Câmara, no entanto, afirma que não irá se intimidar com os ataques. “Eu não tenho medo de ficar ao lado de quem luta contra isso porque isso é estar do lado certo. Pode vir quente”, escreveu em seu perfil na rede social.

Em entrevista à Jovem Pan, Marcelo Ramos falou sobre a ofensiva capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro, avaliou o cenário político para as eleições de 2022, chances de um processo de impeachment prosperar, comentou sobre a PEC do voto impresso que tramita na Câmara, uma das principais bandeiras do bolsonarismo no Parlamento, e indicou um movimento importante. Filiado ao PL, de Valdemar Costa Neto, legenda que integra a base do governo e abriga a ministra Flávia Arruda, responsável pela articulação política, o vice da Câmara deixa a posição de independência e se torna oposição ao Palácio do Planalto. “Do meu partido, só recebi solidariedade. A direção da sigla sempre me deu muita liberdade, mas não posso servir a um governo que faz o que Bolsonaro faz e o que esses marginais digitais estão fazendo. Simplesmente não posso. Isso atenta contra a minha dignidade”, disse à reportagem. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor comunicou a direção de seu partido, o PL, para avisar que se tornou oposição ao governo. Por que tomou esta decisão e qual foi a sinalização da sigla? O que as pessoas não percebem é que o objetivo final do Bolsonaro é marchar sobre nós, marchar sobre o presidente Arthur Lira, sobre o Marcelo ramos, sobre os partidos que dão sustentação a ele. Esse é o objetivo dele. Está nas nossas mãos decidir se vamos impor o limite a isso ou não. Ele pode atravessar a linha, mas eu estarei na trincheira. Do meu partido, só recebi solidariedade. A direção da sigla sempre me deu muita liberdade, mas não posso servir a um governo que faz o que Bolsonaro faz e o que esses marginais digitais estão fazendo. Simplesmente não posso. Isso atenta contra a minha dignidade.

Por que o senhor pediu acesso aos mais de 120 pedidos de impeachment contra o presidente? Para mostrar ao presidente que tudo tem limite. Ele não vai tripudiar sobre o Legislativo. Não vai. Em segundo lugar, quero fazer uma análise dos fundamentos jurídicos dos pedidos. Se amanhã eu estiver no exercício da presidência da Câmara, em tendo fundamentação jurídica, caberá a mim o julgamento, de conveniência política, de aceitar ou não o pedido. Mas essa situação não está dada.

Em reação à postura do deputado Arthur Lira de não avaliar os pedidos, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou um projeto que tira a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e dá a possibilidade de o plenário da Casa deliberar sobre o recebimento de denúncia contra o presidente da República. Como o senhor avalia isto? Vejo com muita prudência. Não podemos, no afã de responder a esses arroubos do presidente, criar um mecanismo que vulgarize os pedidos de impeachment. O PL estabelece que o requerimento possa ser apresentado uma vez a cada sessão legislativa, ou seja, uma vez por ano. Em quatro anos, teríamos quatro pedidos. Não se pode vulgarizar o processo. Passaríamos o mandato todo de um presidente discutindo se haverá impeachment. Agora, acredito que temos que refletir sobre duas coisas: existir um prazo para que se despache, se decida se aceita ou nega o pedido, porque o presidente da Câmara tem que ter este prazo; em segundo lutar, refletir se essa decisão cabe ao plenário ou se depende de uma análise prévia da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça].

As condições para um processo de impeachment estão colocadas? Ainda não tem fervura, mas a água está esquentando. É muito dano para a vida do povo brasileiro, são muitas mortes, muito sofrimento, muito luto, muita fome e miséria. Não há país que suporte isso impunemente. Às vezes, a gente trata da política abstraindo que do lado de fora tem vida. Eu vejo o desespero das pessoas que me mandam mensagem, pedindo cesta básica, pedindo um botijão. Isso não pode passar impune. Eu quero estar do lado, estarei do lado dos que estão sofrendo e resistindo.

As pesquisas eleitorais apontam uma polarização entre Lula e Bolsonaro. Como avalia isto e quais as chances de uma terceira via prosperar? Falta à terceira via apresentar um projeto de país. As pessoas não vão se agarrar a um candidato só por dizerem que não são Lula nem Bolsonaro. Elas precisam sentir segurança no projeto. Até agora, a terceira via não apresentou isso. Deveria ser um projeto moderado, socialmente responsável, ambientalmente sustentável, liberal na economia e com fundamento sólido nas nossas instituições. Diante desse cenário, começo a achar que a única possibilidade da terceira via se viabilizar ocorrerá se o presidente se inviabilizar eleitoralmente, definhar politicamente.

Se inviabilizar? Como? Falta de projetos. Veja só: por impulso natural, depois de atingirmos o fundo do poço, a economia vai melhorar, mas não há perspectiva. Qual é a política econômica deste governo? Qual é a proposta? Em que apostam? Eles comemoram que o PIB vai crescer 5%, mas omitem que em 2020 caiu 4%, ficam pensando que o brasileiro é otário.

Ainda sobre as eleições de 2022, o presidente Bolsonaro coloca em xeque a lisura do processo e defende o voto impresso, que tramita na Câmara. Como o senhor avalia a movimentação dos partidos para barrar esta PEC? O gesto dos partidos é muito simbólico, porque estamos falando de partidos da base do presidente. Demonstra que não há submissão aos interesses do presidente. Prevalece o respeito às instituições. PSD, PL, PP, todos mudaram os membros [da comissão especial que analisa a proposta] para deixar claro qual era a posição. Isso se manteve mesmo após os apelos do presidente. Os partidos e os deputados reafirmaram essa oposição. É um gesto muito significativo. Com a firmeza que tenho visto dos partidos, acho que a PEC não será sequer aprovada na comissão.

O senhor assinou a PEC da deputada Perpétua Almeida que barra militares da ativa em cargos da administração pública. Quais as chances desta proposta andar e qual a importância das revelações da CPI neste sentido? Eu ajudei a deputada Perpétua, fizemos um esforço para pegar as assinaturas e fazer a proposta tramitar. O presidente Arthur Lira tem o compromisso de não represar as discussões. Nessa lógica, assim como instalou a comissão do voto impresso, penso que não há caminho que não seja criar a comissão especial. O cenário [para aprovação] ainda é difícil. Mas a gente não sabe o que vai sair dos próximos passos da CPI da Covid-19, lá do Senado. Temos ali uma centena de sigilos quebrados. E isso é uma bomba relógio.

Que balanço o senhor faz destes três primeiros meses da CPI? Sou próximo ao senador Omar Aziz [presidente da comissão] e dizia a ele: Omar, se o objetivo da CPI for verificar se o Bolsonaro geriu mal a pandemia, não precisa de CPI. Se não tivesse gerido mal, não tínhamos mais de 540 mil mortos, mas disse que a comissão ganharia relevância se, no decorrer das investigações, surgisse algum desvio de conduto, algum ato de corrupção. E os sinais, os indícios, são muito fortes, tanto na compra da Covaxin quanto no pedido de propina da AstraZeneca, a história do Dominguetti. E agora temos esse negócio da VTCLog.

Nos últimos dias, o ministro Barroso, do Supremo, e o presidente Arthur Lira se manifestaram favoravelmente à mudança de nosso sistema para o semipresidencialismo. Há, inclusive, uma PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) a este respeito. Como o senhor vê isto? Respeito o deputado Samuel, ele é movido por valores sérios e republicanos. Topo discutir, mas sou cético. O Brasil tem uma tradição presidencialista, nossa democracia é nova e o presidencialismo de coalizão nunca impediu o governo de governar. Se você pegar as estatísticas de aprovação de matérias de interesse do governo, elas são altíssimas. O Congresso não é empecilho para quem quer governar. Nós passamos por dois impeachments e agora temos um presidente descomprometido com as instituições democráticas. Mesmo assim, nossa democracia continua pujante e de pé. Eu prefiro consolidar o modelo, aprofundar e fortalecer nossas instituições democráticas, a zerá-lo e tentar um do zero.

Fonte do artigo:

Política – Jovem Pan

Leia o artigo original clicando no link abaixo:

Read More

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 20 de julho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Aviso Legal

A COJAE acredita que a propagação de informações relevantes e responsáveis pode ajudar a sociedade. Por isso, mobilizou sua equipe editorial em prol de confrontar as diferentes visões a respeito dos mais variados assuntos, a fim de difundir somente informações que acredita serem baseadas em fatos.
Os conteúdos aqui ora publicados estão livres do alarmismo, sensacionalismo e interesse político-ideológico amplamente divulgado pelas grandes mídias, incluindo canais de televisão e gigantes redes sociais que manipulam infielmente os dados.

Trechos extraídos ou texto replicado na íntegra do site abaixo.
Autoria do texto: André Siqueira.
Data de Publicação: 20 de julho de 2021.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Publicações Relacionadas

Explore Seus Tópicos Favoritos

Leia mais artigos publicados em nosso blog navegando pelas categorias abaixo. Clique aqui para acessar nosso blog.

Notícias
Direito
Judiciário
Ética
Arbitragem
Editorial
Ideologia
Justiça Federal
Teologia
Todas as Categorias

Selecionadas do editorial

Artigos Relacionados

Rogéria Dotti participa de evento promovido pela AASP

Rogéria Dotti participa de evento promovido pela AASP

Nos dias 05 e 06 de agosto, acontece o evento “Desjudicialização da Execução Civil. Debate sobre o PL Nº 6.204/2019”, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo-AASP e coordenação de Flávia Ribeiro. Rogéria Dotti está confirmada para proferir palestra ao...

0 Comentários

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *